OAB-RS manifesta “profunda irresignação” com o TRF da 4ª Região


A OAB gaúcha expediu ontem (19), pela manhã, nota oficial com críticas ao TRF da 4ª Região e a seu presidente Victor Luiz dos Santos Laus.

Leia a íntegra.

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, vem externar publicamente sua profunda irresignação com a Portaria nº 302/2020 baixada pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do TRF da 4ª Região, que manteve, dentre outras providências, a fluência dos prazos processuais e a realização de sessões presenciais de julgamento no âmbito do tribunal.

Enquanto todos os outros Tribunais Regionais Federais do País, Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, universidades federais, estaduais e particulares, a rede de ensino (fundamental e médio), os estabelecimentos comerciais, entre outros, suspenderam atividades presenciais num esforço coletivo de emergência nacional, o surpreendente ato firmado pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus coloca o TRF da 4ª Região como o único tribunal a manter a fluência regular dos prazos processuais.

Isto significa impor a milhares de advogados que prossigam realizando normalmente as diligências, necessárias ao cumprimento desses mesmos prazos, tais como participar de reuniões com partes e procuradores, realizar pesquisas em arquivos públicos, coletar documentos, recolher guias, pagar taxas etc., - como se os advogados não fossem dignos de consideração ante a grave crise que assola o País, podendo ser expostos a toda sorte de riscos.

Não fosse o bastante, esse mesmo ato do presidente do TRF-4 simplesmente mantém a realização normal de sessões presenciais de julgamento na própria sede do Tribunal em Porto Alegre, impondo a partes e advogados deslocarem-se, inclusive de outros Estados, de/para Porto Alegre, por via terrestre ou aérea, correndo riscos iminentes.

Apenas neste 19/03/2020, o TRF-4 pretende julgar presencialmente, por mais incrível que pareça, nada menos do que 51 processos, já havendo 14 advogados inscritos para sustentações orais. A norma em questão cria uma situação de inacreditável periculosidade: permanecerão confinados na sala de julgamento todos os envolvidos com o processo em pauta – entre 7 e 12 pessoas – enquanto os demais aguardarão aglomerados do lado de fora em local impróprio e desprovido de ventilação adequada, criando condições mais que favoráveis para a disseminação do vírus.

Em reunião mantida com o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, instamos pela adoção de medidas adequadas e protetivas ante a emergência nacional que assola o País. Entrementes, a Câmara dos Deputados reconheceu o estado de calamidade pública em vigor.

A OAB-RS sente, no ato baixado pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do TRF da 4ª Região, a total desconsideração não apenas com o papel da advocacia, mas com o respeito de que é merecedora.

Espera-se que a portaria do desembargador presidente seja revista o quanto antes, em prol da segurança, da proteção e da saúde não só dos advogados, mas dos servidores e da sociedade em geral.

(ass). Ricardo Breier, presidente da OAB-RS”.

Carta de advogado

Outro mundo?

Quase simultaneamente à divulgação da nota oficial da Ordem gaúcha, o Espaço Vital recebeu do advogado Agel Wyse Rodrigues, o texto abaixo que, por si só, se explica:

“Parece que a JFRS somente quer preservar os seus pares, uma vez que, ao não suspenderem os prazo processuais, determinam que quase a totalidade dos advogados, mais de 80.000 no RGS, e seus auxiliares, continuem indo e vindo aos seus afazeres diários.

Do mundo todo temos notícias da necessidade da quarentena. Na França a população foi obrigada a ficar em casa sob pena de multa pesadíssima, o que não é entendido da mesma maneira pelos dirigentes do TRD da 4ª Região - e, tudo isso, como se a culpa pela demora dos procedimentos judiciais fosse dos advogados e não da burocracia cartorária.

Na realidade, os únicos que cumprem os prazos são os advogados

Será que faltou sensibilidade, ou alguns magistrados vivem em outro mundo que não é o nosso?

Atenciosamente,
Agel Wyse Rodrigues, advogado (OAB/RS nº 16.999)”.
Wyseagel@hotmail.com