Fux alerta juízes sobre os efeitos da Recomendação nº 62 do CNJ


• A morte da sociedade

A pandemia do novo coronavírus, como se sabe, está sendo usada por vários juízes para mandar soltar presos. E o ministro Luiz Fux, futuro presidente (setembro vem aí) do STF, já se posicionou contra a liberação em massa de presidiários.

Ele articulou uma frase com 46 palavras:

“Os juízes criminais devem ter em mente que o Conselho Nacional de Justiça ‘recomendou’ e não ‘determinou’ a liberação dos presos em regime semiaberto, sob pena de a dose dos remédios recomendados matar a sociedade doente e gerar uma crise sem precedentes na segurança pública nacional.”

Sem a inclusão de nome algum, foi um recado direto para Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ e signatário da infeliz Recomendação nº 62/2020. E, por extensão, também para vários juízes gaúchos de primeiro grau.

• Palavrão? Não!

A cada dia, a Covid-19 produz ou reintroduz uma palavra ou expressão que fica na moda do vocabulário popular: hidroxicloroquina, home-office, lockdown, pandemia, verticalidade, isolamento social, etc. No fim-de-semana ganhou ênfase uma tal de comorbidade.

Como o Espaço Vital nunca tinha ouvido falar na dita comorbidade e também não a encontrou em dicionários digitais, pediu ao professor Paulo Flávio Ledur que definisse.

Ele explicou: “Comorbidade (co = com + morbidade) refere-se ao caso em que duas ou mais doenças convivem. Por exemplo: coronavírus que atinge alguém portador de alguma outra doença, como hipertensão e/ou diabetes, entre outras”.

Distância dela, então!

 O impedimento de juízes parentes

O STF marcou para o dia 17 o julgamento - em sessão virtual - de um dos temas mais relevantes, e controversos, para juízes e advogados. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra a regra do CPC acerca do impedimento dos juízes em casos os quais estejam envolvidos clientes do escritório de advocacia do cônjuge ou parente até o terceiro grau.

Segundo o artigo 144, inciso VIII, do CPC, há impedimento do juiz nos processos em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

A entidade que representa a magistratura sustenta que “o juiz não tem como saber se uma das partes é cliente de advogado que se enquadre na regra de impedimento, porque não há essa informação no processo”.

A PGR já se posicionou contra o pedido da AMB. O relator é o ministro Edson Fachin. (ADI nº 5953).

 Melhores sinais na Europa

Países mais atingidos pelo novo coronavírus na Europa, Espanha e Itália registraram queda no número de mortos , o que pode indicar que a doença chegou ao seu pico em ambos. Na nação ibérica, o número de vítimas fatais caiu pelo terceiro dia consecutivo e foi o menor em 12 dias: foram 674 óbitos.

Na Itália, foram 525 falecimentos, número mais baixo desde 23 de março. Os governos espanhol e italiano, mesmo com a redução, adotam cautela e só devem suavizar as medidas de isolamento quando os cientistas sinalizarem essa possibilidade.

Somados, os dois países contabilizam quase 260 mil casos e mais de 28 mil mortes.

 Piores sinais em casa

A ministra Damares Alves anunciou que as agressões contra a mulher aumentaram 9% de 16 a 31 de março, quando a quarentena começou efetivamente, em comparação aos primeiros 15 dias do mês.

O retrato dos 31 dias de março é ainda mais cruel. O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos contabilizou 10 mil denúncias de violência doméstica: 17,6% a mais do que as 8,5 mil do mesmo período de 2019.

O canal voltado à proteção de crianças, idosos, LGBTs e outras minorias registrou crescimento de 23,5% nas denúncias. Passou de 17 mil para 21 mil no mesmo período.