Revisão do mecanismo institucional do foro privilegiado aguarda pauta desde fevereiro de 2019


[1ja] O esquecimento de Maia

Aumenta a pressão para a revisão do mecanismo institucional do foro privilegiado. Um ofício assinado por 27 senadores, de 11 partidos, foi remetido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrando votação imediata da proposta de emenda constitucional que restringe o foro especial, limitando-o ao presidente, ao vice-presidente, ao chefe do Judiciário e aos presidentes da Câmara e do Senado.

Todos os agentes públicos hoje beneficiados pelo foro passariam a responder a ações criminais na primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

Esse projeto (PEC nº 333) foi aprovado pelo Senado há mais de três anos. Está há 19 meses na Câmara “pronto para apreciação em plenário”.

Há 23 pedidos de deputados para urgência na votação. Não há espaço para tantos privilégios num país em que todos devem ser iguais perante a lei.

A não ser que ainda haja espaço em algum tipo de gaveta.

[2ja] Chá “milagroso”

O Conar - Conselho de Auto-regulamentação Publicitária aplicou mais uma advertência à dupla Bruno e Marrone - agora por causa de uma live exibida no Dia dos Namorados. Os artistas disseram durante a apresentação, que “o chá Maravilhas da Terra emagrece e não deixa pegar o coronavírus porque a imunidade aumenta".

A empresa (de mesmo nome) Maravilhas da Terra, que fabrica o chá, também foi advertida. A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros, em voto complementar, mas ainda cabe recurso.

Não é a primeira advertência em lives da dupla sertaneja. A anterior foi por causa de inserções publicitárias irregulares da cerveja Brahma.

[3ja] A viagem da família

Estão prontos os originais escritos pela advogada Rosângela Moro que constituem a essência do livro sobre a passagem do marido Sérgio Moro, no governo Bolsonaro. A obra está em ajustes finais na editora - falta ainda definir o título - e será lançada em outubro.

Entre as narrativas está uma viagem frustrada da família, que o casal e os filhos fariam na virada de 2018/2019: férias na Europa. Mas com o convite de Bolsonaro para que Moro assumisse o Ministério da Justiça, o plano foi abandonado.

Como já estava tudo pago, Rosângela viajou com os filhos... e Moro ficou.

Ele tomou posse em Brasília sem a presença de nenhum membro da família.

[4ja] Um ano a menos

Com o número de mortos e infectados diminuindo diariamente, já é possível mostrar o tamanho do estrago da pandemia. Em 2018, um homem brasileiro poderia esperar viver 72 anos e 5 meses. A estimativa com o total de óbitos registrados até o dia 10 de setembro é que a expectativa tenha caído para 71 anos e 5 meses. 

A economista Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Ipea e especialista em envelhecimento avalia que “pode-se falar de uma perda de... um ano na vida média dos homens brasileiros, até este momento”.

Como 57,9% dos óbitos são de homens, o impacto maior é na expectativa de vida masculina.

[5ja] A prevalência do poder masculino

As mulheres detêm a maioria (52%) dos votos - elas são 79 milhões entre os 150,5 milhões de eleitores. Com direito a votar há 88 anos, ainda permanecem sub-representadas na política, nos partidos e em postos-chave do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Houve avanço na tentativa da igualdade, mas com resultados só no papel.

Desde 2009, a lei prevê meios para aumento da participação feminina na política, impondo cotas de candidaturas. Mas dirigentes partidários foram criativos para manter a prevalência do poder masculino: criaram a figura da candidata laranja.

Impressionantes os números tabulados pelo Ministério Público sobre as últimas eleições municipais:

a) Em 2016, nenhuma mulher foi eleita vereadora em 1.286 cidades;

b) Elas só formaram maioria nas Câmaras Municipais de 24 cidades - são ínfimos 0,4% dos Legislativos municipais em todo o país;

c) Mais de 16 mil candidatos saíram das urnas sem ter recebido um único voto - nem mesmo o seu - e dessa quantidade, 14 mil eram mulheres, mais de 90% dos sem-voto.

Uma investigação revelou que grande parte nem sabia da própria candidatura - num enredo de falsificação repetitivo em diferentes partidos políticos.

Se os TREs e o TSE não se mexerem, tudo vai prescrever.

[6ja] Só o IP basta

As empresas não precisam guardar e fornecer dados pessoais de perfis de internet. É que a opção legislativa adotada no Marco Civil para os provedores de aplicativos restringe a quantidade de informação a ser armazenada pelas empresas. Deve ser apenas o necessário para a condução de suas atividades, dados que consistem nos registros de conexão e de acesso.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ deu provimento a dois recursos especiais interpostos por Facebook e Microsoft.

Foram reformadas decisões judiciais que obrigavam as duas empresas a fornecer dados pessoais de usuários de aplicativos: a) a qualificação pessoal completa; b) o endereço do responsável. Acabou! (REsps nºs 1.820.626 e  1.829.821).

[ja!] Consolo global

Um ativo advogado trabalhista porto-alegrense expôs uma comparação ao novel cliente - salário de R$ 30 mil - que chegara, na sexta, para encaminhar uma reclamatória trabalhista contra uma grande empresa que o demitira dois dias antes.

A frase consolativa: “Depois que a Rede Globo dispensou Tarcísio Meira e Glória Menezes, ninguém mais no Brasil pode se considerar seguro no emprego”.

Plim-plim!

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