LGPD: já temos a primeira sentença. E agora?


No recente dia 29 de setembro tivemos a primeira sentença que usou como fundamento a Lei Geral de Proteção de Dados, num caso envolvendo uma construtora que foi condenada por entregar os dados a terceiros sem autorização do cliente. A condenação foi de R$ 10 mil. (Proc. nº 1080233-94.2019.8.26.0100, 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo (SP).

Uma pequena mostra do que o tratamento irregular de dados pessoais vai envolver a partir de agora.

E para quem acha que R$ 10 mil é pouco, multiplique esta cifra pelo número de clientes que você tem. Verifique saites como o Reclame Aqui que contabilizaram mais de 300 reclamações contra empresas baseados na LGPD nos primeiros dois dias de vigência da lei brasileira.

Sem falar que nenhuma sentença ainda aplicou a ideia de suspender o tratamento de dados até agora, que é um sanção complexa e nevrálgica a qualquer negócio.

Começaram os jogos, como diz o ditado hollywoodiano.

E não pensem que basta responder formulários e contratar softwares ou readequar contratos e que... tudo se resolve. É essencial modificar a cultura de privacidade dentro da empresa. Dentro dos escritórios. Dentro do nosso cliente.

Você já começou a se preocupar? Ótimo!

Então você sabe que um trabalho sério leva praticamente um ano para estar pronto. Que não adianta contratar um trabalho de data mapping sem entender os fluxos, readequar segurança, pensar em todos os canais da empresa (vendas, RH, financeiro, estoque, etc.) ou do escritório (atendimento, financeiro, marketing, relacionamento com fornecedores, etc.).

Não começou ainda? Corra! “Camarão que dorme, a onda leva” - diz o ditado.

Tudo na vida tem um início. Proteção de dados, privacidade e tecnologia a hora é agora.

LEIA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA QUE CONDENOU A CYRELA BRAZIL REALTY.

 

Fico à disposição dos leitores, a quem disponibilizo meu e-mail: gustavo@gustavorocha.com