Como fazer as eleições diretas na OAB?


Por Rafael de Assis Horn, presidente da OAB/SC

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Volta à imprensa o tema de eleições diretas no Sistema OAB, mais especificamente para a escolha do presidente do Conselho Federal. Não sabemos se inspirados no pleito municipal que se avizinha, um grupo de advogados lança campanha que pretende – aparentemente – o sistema “one man, one vote”.

Em Santa Catarina o debate já foi superado desde setembro de 2019, quando, pioneiramente, o Colégio de Presidentes e o Conselho Pleno – por unanimidade – deliberaram pela mudança do modelo e implantação das eleições diretas. A questão que se impõe agora é o debate como fazer acontecer essas eleições diretas.

A teoria “um homem, um voto” extinguiria o sistema federativo e o próprio Conselho Federal, trazendo para a Ordem a concentração do poder em Brasília. O modelo também reduziria o poder das Seccionais, eliminando a possibilidade de tratar problemas específicos de cada Estado, hipótese inaceitável num País de dimensões continentais e diferenças regionais inquestionáveis.

A escolha do sistema deve nortear os debates e a advocacia brasileira precisa demonstrar que alcançamos a maturidade necessária para encarar este cenário de aperfeiçoamento democrático da instituição que nos representa. Decidir de afogadilho pode nos conduzir ao risco de o candidato mais votado não ser eleito. Ou de criarmos Seccionais de primeira, segunda e terceira classes, a depender da força eleitoral de cada uma, representada meramente pelo número de inscritos que forem às urnas.

O sistema de pesos criaria na verdade um misto entre o federativo e o modelo “one man, one vote”. No entanto, neste caso, além da enorme controvérsia sobre qual peso cada Seccional teria – o que já demandaria uma difícil implantação – faria com que as Seccionais menores perdessem a expressão, sendo essas, justamente as que mais precisam de atenção nacional.

Santa Catarina fez sua opção: cada Estado fará sua eleição direta. E essa eleição direta dirá de que forma o Estado se posicionará em relação à OAB Nacional. Assim, o que cabe agora é debater o modelo federativo ou o modelo misto, de modo a possibilitar que o poder decisório permaneça nas Seccionais, onde o presidente está diretamente conectado com os anseios da advocacia local e pode construir as políticas que resolvam os problemas com mais agilidade e eficiência.