O processo civil: crônica de uma morte anunciada


PONTO UM:

O mundo digital tomou conta de todos nós. E, como não poderia deixar de ser, está tomando conta também do Direito e,

mais especialmente, o que importa para este espaço, do processo civil e, por tabela, de outros ramos processuais como o processo trabalhista e o eleitoral, que se valem, inclusive, de regras processuais para preencher suas lacunas ou insuficiências.

O processo, conforme ensinamentos tradicionais de grandes processualistas, encontra sua definição mais ampla como um movimento direcionado a um fim. Nesse sentido, sempre se definiu o processo a partir de seus sujeitos – que o impulsionam –, como o juiz, o autor e o réu, esses últimos representados por seus respectivos advogados, e os atos a serem praticados, sempre voltados para o resultado final – daí sua característica finalística, teleológica – isto é, a prestação jurisdicional, comumentemente ato identificado como sentença.

O estabelecimento destas premissas alcançou, com a cientificação do processo – o processo passou a ser identificado como uma ciência –, níveis de classificação dos atos, estabelecimento de fases, prazos e conteúdos recheados de regras de validade e legitimidade pelas leis do processo. Por mais hermético que possa parecer aos estranhos à lide forense, o agente profissional navegava com maestria por esses mares: petição inicial apta, fase postulatória, saneamento, produção de prova, sentença.

Tudo a justificar o grande sistema: processo e jurisdição. Mas este paradigma está morrendo. E esta morte é anunciada, embora, segundo dizem, só o peru morre de véspera.

PONTO DOIS:

Houve algumas tentativas nas últimas décadas - a exemplo, os juizados especiais cíveis, que resgataram, num

determinado momento um dos elementos muito importante do processo e que vinha sistematicamente sendo negligenciado: a oralidade. Mas também o processo dos feitos que tramitam nas competências dos juizados já se vê carente da oralidade.

Tudo foi se “ajeitando” e a oralidade sendo enterrada. Primeiro, mas não último sinal. Até porque se consegue sobreviver sem a oralidade do processo, ainda que remanesçam algumas mágoas justificadas: tudo se modifica, tudo se aprende, tudo se assimila, doa a quem doer.

Mas mais recentemente, com a virtualização do processo (seja pela via e-Proc, seja pelo PJe) os golpes mortais foram mais atrozes. Não há mais petição inicial, não há mais emenda da petição inicial, não há mais saneamento do processo. Não há mais instrução probatória testemunhal.

Há somente eventos. Eventos numerados. Por vezes em sequência, por vezes aleatórios, dependendo do sistema eletrônico, podendo ser utilizados até 8 (oito) dígitos, ou mais num futuro próximo. Imaginem um despacho ou decisão mais ou menos assim: “Como se verifica do evento 111111, não é o caso de ser deferida a postulação levada a efeito no evento 333333, até porque a questão resta superada por conta do evento 555555. Por tais fundamentos, defiro, em sentido oposto, o que foi requerido no evento 222222, mas no prazo estabelecido no evento 4444444”. Claro, que esta decisão será representada pelo evento 666666”.

Entenderam?

Não busquem a resposta no Código de Processo Civil!