Remuneração da magistratura gaúcha é “a pior do país”

Em artigo publicado na edição de fim-de-semana (19/20-12.2020) do jornal Zero Hora, sob o título “Os salários do serviço público”, o magistrado Mauro Peil Martins, titular do 1º Juizado da 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo, escreve que “nos últimos tempos, a remuneração dos juízes e juízas do Rio Grande do Sul se tornou, de longe, a pior do país, acenando-se para um futuro pouco promissor, no qual os profissionais aprovados também em outros Estados vão embora”.

O artigo inicia abordando a dificuldade que Sebastião Melo (MDB), prefeito eleito de Porto Alegre, vem encontrando para preencher seu futuro secretariado, “em razão do valor do salário, em torno de R$ 10 mil”.

O juiz Peil Martins - que também é vice-presidente de Patrimônio e Finanças da AJURIS - reconhece que essa quantia de R$ 10 mil “ainda é elevada para o padrão médio brasileiro” - mas compara que “é baixa quando se buscam os profissionais mais qualificados do mercado”. O magistrado vaticina que “essa realidade tende a se tornar o futuro do serviço público brasileiro”.

O artigo faz uma comparação: “Por muito tempo os salários e aposentadorias do setor público eram superiores à realidade da iniciativa privada” - mas, diante das sucessivas reformas administrativas e previdenciárias, a realidade hoje é outra. É que “valores recebidos eventualmente não mais se incorporam de forma definitiva, por exemplo, e os salários, aos poucos, têm se tornado insuficientes para atrair os melhores talentos”.

O juiz Peil Martins enquadra que “este é o caso da magistratura do RS que, cuja remuneração se tornou a pior do país, acenando-se para um futuro pouco promissor”. O texto adverte que para os juízes que aqui ficam, “permanece a enorme sobrecarga de trabalho e demandas crescentes do sistema judiciário, além da remuneração pouco adequada, em uma perspectiva de piora”.

O magistrado articulista propõe que a conjunção “deve servir de reflexão para a sociedade sobre o que se espera da prestação dos serviços públicos” (...),  com - em breve - “dificuldades de aprovar os melhores, pois a remuneração torna-se incompatível com o cargo”. O vaticínio é que “haverá o enfraquecimento do Poder Judiciário e, junto, da própria sociedade”.

A íntegra do artigo pode ser acessada, no portal Gaúcha/ZH, por meio de link disponibilizado no final desta página.

Rádio-corredor da advocacia

Ainda no sábado, rapidamente, a “rádio-corredor” da advocacia gaúcha - que normalmente é crítica aos baixos honorários sucumbenciais que juízes e desembargadores arbitram aos advogados - fez uma difusão extra, analisando o artigo que prega a melhoria salarial e abordando também as vantagens de ser magistrado.

A mensagem advocatícia lembrou que “os juízes têm estabilidade no cargo; um muito bom salário religiosamente pago em dia; não ficam sujeitos a prazos; gozam de dois períodos anuais de férias de 30 dias (cada uma delas com direito ao acréscimo financeiro de um terço); desfrutam de recesso de fim-de-ano sem vinculação às férias; recebem pagamentos por substituições; e embolsam muitos e convidativos penduricalhos, estes sem tributação do imposto de renda”.

Os arautos da informal emissora advocatícia - que, nestes tempos de pandemia, mais têm se comunicado por e-mail, flashes por WhatsApp e mensagens de voz - também questionaram se “algum magistrado gaúcho que esteja insatisfeito com seus ganhos, acaso pedirá exoneração do cargo?”.

Em menos de uma hora chegaram 30 e-mails e mensagens, respondendo à indagação informal. Houve unanimidade afirmando que “ninguém pedirá exoneração”.

Leia a íntegra do artigo do juiz Mauro Peil Martins, diretamente no portal da RBS

“Cargos elevados exigem salários compatíveis. É a regra do mercado de trabalho”.