Advogado peticiona propondo apostar com o juiz


[1ja] Quer apostar com o juiz?

 

A “rádio-corredor” forense difundiu, ontem (11), pérolas sombrias de escorregões verbais ocorridos em ação, na 16ª Vara Cível de Porto Alegre, em que o advogado René, em nome de uma consumidora chamada Danúbia - demandando contra a Telefônica S.A. - pesa a mão contra o juiz João.

Começa assim: “Qualquer imbecil e burro sabe que o Google Maps é manipulado por uma empresa privada que está atrasada com a evolução cotidiana e realidade das ruas e avenidas, causando espanto que o cidadão venha aqui falar essas patifarias no processo; é no mínimo um cavalo”.

E arremata: “Este advogado vem aqui lhe dizer, Excelência, que jamais seria um ´FDP ou ´c. de c.......´ para dar azo a qualquer falsificação, razão esta da qual aposto quanto quiser contigo para que chame um perito nesta comarca com a finalidade de analisar as assinaturas, mas não me venha falar bobagem na ânsia de gerar dúvidas sobre a minha conduta. Seria a mesma coisa que eu dizer que não é o doutor que está despachando, mas sim seu assessor ou o estagiário”.

A propósito, as palavras de baixo calão estão digitadas por inteiro na petição.

A ação - que é “anulatória de débito cumulada com indenização de danos morais”, tramita desde 2 de julho de 2020 sem segredo de justiça. O valor da causa e R$ 10.427,81.

Nos autos está faltando, claro, imediata presença da Ordem. Como entidade que congrega - e deve fiscalizar - a advocacia.

Ordem com ´O´ maiúsculo. (Proc. nº 5046950.22.2020.8.21.0001).

 

[2ja] Traga o nome do meritíssimo...

 

A pandemia trouxe algumas radicais modificações de comportamento nos dois lados do balcão jurisdicional. Em Campinas (SP), esta semana no arredores de repartições forenses, passaram a ser distribuídos folhetos propagando a atuação de um tal de “Pai Tadeu”.

Ele conclama: “Bem-vindo ao sucesso da sua vida, às soluções dos seus problemas”. Etecetera.

Há uma evidente propaganda enganosa nesta frase: “Ajudo a resolver problemas judiciais. Traga o nome do meritíssimo e ele ficará tão doce como mel de abelha”.

Cruz, credo!

 

[3ja] Ainda não vimos tudo...

 

Mais penduricalhos chegando aos tribunais. Em resolução de 28 de janeiro, o TRF da 1ª Região decidiu que os magistrados terão direito a um reembolso de R$ 80 mensais para o pagamento de linha de celular particular e serviço de internet banda larga fixa.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., define isso como “tapa na cara da sociedade brasileira, que atravessa momentos de extrema dramaticidade com a pandemia". E pergunta: “O que eles têm a dizer a milhões de brasileiros que aguardam auxílio emergencial ou aos demais servidores que ganham bem menos e também estão em home office?".

O Espaço Vital propõe uma alcunha para o jeitinho. Seria o “auxílio banda larga”.

 

[4ja] Na mesma linha

 

O Superior Tribunal de Justiça vai comprar 25 televisores novos - todos de LED. Está em fase de licitação a busca por oito aparelhos de 55 polegadas, 16 de 75 polegadas, e um (presidencial, talvez...) de 85 polegadas.

O gasto público será de R$ 130 mil. O leitor está ajudando a pagar a conta.

 

[5ja] Linha de crédito impenhorável

 

A 4ª Turma do STJ decidiu que “dentre os recursos públicos impenhoráveis estão os repasses oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responsável pelo fomento de atividade de setores da economia brasileira”. Com este entendimento, foi negado provimento ao recurso especial da financeira Fistrand Ireland PC.

Esta buscava a penhora de 30% do dinheiro disponibilizado pelo BNDES - a título de programa de capitalização - para a gaúcha Cooperativa Agropecuária Alto Uruguai Ltda. (ora em liquidação).

O programa é chamado Procap-Agro e objetiva “promover a recuperação e reestruturação patrimonial das cooperativas agropecuárias; disponibilizar recursos para financiamento de capital de giro; e permitir o saneamento financeiro”.

Conforme o acórdão, “a verba assume nítido caráter assistencial, suficiente para enquadrá-la no inciso 9 do artigo 833 do Código de Processo Civil”. A norma traz as hipóteses de impenhorabilidade de valor, ao incluir os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social”. (REsp nº 1.691.882).

 

[6ja] Goles mais caros

 

Os que tomaram suas cervejinhas em janeiro notaram a subida nos preços. No mês passado, segundo dados do IBGE, a bebida foi reajustada em 1,01%, enquanto o IPCA geral subiu 0,25%. Nos últimos 12 meses, porém, o IPCA Geral subiu 4,56% e o preço da cerveja, 3,26.

A entidade dos fabricantes explica (?) a alta de janeiro pelo “adiamento das correções de preço que normalmente são feitas antes de o verão começar”. Palavrório de cevada.

 

[7ja] Suspeita de nepotismo

 

O Conselho Nacional de Justiça abriu reclamação disciplinar para apurar a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Um relatório correicional extraordinário apontou “possíveis ocorrências de nepotismo, funcionários fantasmas, inserção de conteúdo falso em documentos públicos e baixa produtividade nos gabinetes dos desembargadores Geraldo Domingos Coelho, Paulo Cézar Dias, José Geraldo Saldanha da Fonseca e Eduardo César Fortuna Grion; e dos juízes Renan Chaves Carreira Machado e Octávio de Almeida Neves.

As condutas, se confirmadas, violam o artigo 2º da Resolução CNJ 7/2005, a Súmula Vinculante nº 13 do STF, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura Nacional. (Proc. nº 675-46.2017.5.09.0242).

 

[ja!] Tiros no motel

 

O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Briote Service Motel Ltda., de Londrina (PR), ao pagamento de indenização a uma recepcionista vítima de assalto à mão armada durante o serviço, em uma madrugada de setembro de 2015. Conforme a decisão, “a conduta da empresa de não providenciar substituição para a folga do vigia, na noite do assalto, é ilícita”.

A atendente foi a principal vítima agredida, pois ficou com o revólver na cabeça. Na ocasião não havia segurança no local. Uma camareira, ao atender uma suíte, foi rendida por três homens, que anunciaram o assalto e a obrigaram a levá-los à recepção. Todos os empregados foram intimidados pelos larápios. Estes, ao serem informados de que nenhum empregado tinha conhecimento sobre o cofre do motel, tomaram seus pertences pessoais e celulares. A atendente teve roubados documentos, chaves de casa e de seu veículo e cartões de crédito.

A indenização moral será de R$ 5 mil. Seis anos depois do fato, trata-se de valor pífio comparativamente à maioria dos penduricalhos da jurisdição. (Proc. nº 675-46.2017.5.09.0242).