Liminar em ação popular suspende um sonho do prefeito de São Leopoldo


Uma ação popular de iniciativa do vereador Gabriel Dias (Cidadania) teve êxito inicial, ontem (18) à tarde, com a suspensão do pregão eletrônico que compraria, na manhã desta sexta-feira (19), um veículo de luxo para uso pelo prefeito Ary Vanazzi (PT). O notório político foi reeleito, em 2020, com 46,43% dos votos dados a todos os candidatos e derrotou Delegado Heliomar, que ficou em segundo lugar com 33,44%.

A minuciosa petição inicial - assinada pelos advogados Filipe Merker Britto e Daniel Alberto Lummertz - narrou os fatos, ilustrou com fotografias e esmiuçou as coincidências que ocorreriam para que um determinado veículo e uma determinada revenda fossem privilegiados. Em redes sociais de que participam advogados do Vale do Sinos já se comentava, há alguns dias, que se tratava de uma “licitação de cartas marcadas, com fotografia certa do veículo já escolhido”.

Na decisão, a juíza Fernanda Pinheiro Tractenberg, da 3ª Vara Cível de São Leopoldo, salientou que “não estava fazendo a análise da oportunidade/conveniência a respeito da necessidade de aquisição de veículo oficial para a utilização do chefe do Poder Executivo” - mas, o que estava apreciando era a legalidade do procedimento adotado pela administração pública.

Com base no edital, o objeto do certame é a aquisição do um veículo SUV 0 km - porém, no Anexo II, em que há o detalhamento das especificações técnicas, foi constatada uma minuciosa descrição de itens e de características que o automóvel deve apresentar. Tal dificulta a habilitação de concorrentes que atendam essas exigências, mormente em uma categoria de veículo (SUV), que possui grande quantidade de modelos e marcas no mercado nacional, sendo uma das mais procuradas, atualmente, pelos consumidores.

A juíza aferiu que certa coincidência de detalhes “acaba por ferir a livre concorrência entre as empresas interessadas em participar na licitação, pois, ao que tudo indica, somente o veículo Jeep Compass se enquadra nos critérios exigidos pelo edital e no preço ofertado pela municipalidade, o qual possui valor de R$ 171.790,00 e irá implicar na utilização de vultosa soma de dinheiro público”. No caso específico, a cotação partiu da empresa Savarauto Boa Vista Veículos Ltda.

A magistrada também flagrou “um desvirtuamento da finalidade do pregão, haja vista que a descrição do bem utilizada pela administração pública faz com que ocorra apenas a habilitação de veículos enquadrados como de categoria luxo, diante da exclusão da possibilidade de participação de, ao menos, cinco outros utilitários, aí inseridos os mais vendidos do Brasil”.

A magistrada também referiu “ser  digno de nota que o dinheiro público deve ser utilizado por seus gestores da forma menos onerosa ao erário, ainda mais em um momento de pandemia, onde há nítida escassez de recursos públicos e premente necessidade de seu uso de forma prudente”.

A “rádio-corredor-virtual” da comarca também esmiuçou um outro detalhe: a exigência – segundo o anexo ao edital - de que a vencedora tivesse sua sede a, no máximo, 30 quilômetros de distância da Prefeitura de São Leopoldo. Este detalhe inviabilizava a participação de empresas de Porto Alegre, situadas a 35 quilômetros de distância. (Proc. nº 5004786-09.2021.8.21.0033).       

Contraponto 

O Espaço Vital não obteve sucesso nas tentativas de ser atendido pelo prefeito Ary Vanazzi e/ou pelo seu gabinete.