Sinal verde, ou sinal vermelho para o Airbnb?


O STJ retoma no dia 13 o julgamento que definirá se os condomínios podem, ou não, proibir o aluguel por meio de aplicativos, como o Airbnb. O caso paradigmático é porto-alegrense. O julgamento na 4ª Turma foi suspenso em 2019, quando o ministro Raul Araújo fez um “peRdido de vista”.

Antes disso, o relator Luís Felipe Salomão votou a favor das plataformas digitais, concluindo que esse tipo de aluguel “é mais seguro que o tradicional, pois existe o registro de toda a transação financeira e dos dados pessoais de quem vai usar o imóvel”.

Também votarão, no dia 13, os ministros Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi (REsp nº 1819075).

Nas duas instâncias da Justiça gaúcha, sentença e acórdão deram ganho de causa ao Condomínio do Edifício Coorigha, em ação contra mãe e filho que são proprietários de duas unidades residenciais. Estas vinham sendo anunciadas e locadas via Airbnb. (Proc. nº 70075939884).

Para entender o caso

O tamanho do aplicativo

A sigla Airbnb significa “Air, Bed and Breakfast”. Criado em 2008 em São Francisco (Califórnia, EUA), o Airbnb permite às pessoas alugar o todo, ou parte, de sua própria casa, como uma forma de acomodação e renda extra. Fornece uma plataforma de buscas e reservas entre a pessoa que oferece a acomodação e o turista que busca a locação.

Constantemente, o Airbnb abrange, em média 500 mil anúncios, de imóveis em cerca de 35 mil cidades, em exatos 192 países.

Assim como o Uber, o Airbnb sofre resistência de setores contrários à chamada economia do compartilhamento. Cidades como Barcelona (Espanha), Berlim (Alemanha), e Boca Raton (na Florida, EUA) proibiram o aplicativo, sob o argumento de que ele pode minar setores já estabelecidos da economia, como a rede hoteleira.

A Câmara de Lisboa, em Portugal, seguiu em linha inversa e estabeleceu políticas para flexibilizar o controle do aluguel e facilitar o Airbnb, como forma de incentivo ao turismo. No Brasil, o Airbnb usa o slogan de “motor de busca de meios de hospedagem”.

No recurso especial ora em tramitação no STJ, a empresa se habilitou como assistente processual de mãe e filho porto-alegrenses que tiveram insucesso na ação judicial decidida pela Justiça gaúcha.

Detalhe curioso: o terceiro interessado habilitado se nomina Airbnb Ireland UC – um braço irlandês com sede em Dublin.