Sem socorro judicial para a desembargadora Maria do Socorro


Por entender que há risco de a desembargadora do TJ da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago “seguir praticando crimes e destruir provas”, a 2ª Turma do STF, por 3 votos a 2, negou nesta semana pedido de habeas corpus da magistrada. A ex-presidente do TJ baiano foi presa, em novembro de 2019, na “Operação Faroeste", que investiga a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de capitais em esquema de venda de decisões judiciais envolvendo magistrados, servidores da corte, advogados e produtores rurais em disputas judiciais por valiosas terras situadas no oeste da Bahia.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, afirmou que os fundamentos da prisão preventiva da desembargadora continuam presentes. A prisão preventiva foi ordenada para “preservar a ordem pública e a instrução criminal - respectivamente - devido aos riscos da continuidade da prática de crimes e de destruição de provas”. O relator avaliou não haver excesso de prazo a justificar a revogação da prisão preventiva - porque o caso é complexo, o que justifica análises mais detalhadas.

O relator também negou o pedido de prisão domiciliar por alegado suposto risco de contração da Covid-19. “A magistrada está detida em sala de estado maior, considerada excelente pelo Conselho Nacional de Justiça. E a cela é individual, com equipe de saúde à disposição no complexo prisional” – disse Fachin. Seu voto foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os dois habituais “soltadores” consideraram que não há mais risco à ordem pública e à instrução criminal que justifique a manutenção da prisão preventiva. Na visão deles, a detenção poderia ser substituída por medidas cautelares alternativas. (HC nº 186.621). 

Contraponto

A defesa da desembargadora Maria do Socorro Santiago Barreto distribuiu nota em que afirma que a decisão do Supremo "dá continuidade a um constrangimento ilegal e a um absurdo processual".

Os advogados Cristiane Damasceno, Bruno Espiñeira Lemos e Víctor Minervino Quintiere informaram que apresentarão embargos de declaração, "especialmente, quanto às falsas premissas nos votos dos ministros Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques".