A ascensão e a queda do ex-juiz Wilson Witzel


Com quase 5 milhões de votos no segundo turno das eleições de 2018 - o que equivale a 59,66% do total - o ex-juiz federal Wilson Witzel foi eleito governador do Estado do Rio de Janeiro em sua primeira disputa eleitoral. No primeiro turno ELE surpreendeu e assumiu a liderança entre os candidatos na semana anterior ao pleito. Ele passara grande parte do primeiro turno com menos de 5% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais. Mas, em 7 de outubro, data da primeira rodada, teve 3,15 milhões de votos.

No segundo turno, liderou toda a corrida eleitoral, apesar de Eduardo Paes (DEM) ter se aproximado no final. O então ex-prefeito do Rio obteve pouco mais de 3 milhões de votos, o que representa 40,34% do total.

Como candidato, Witzel prometeu agir da mesma que forma como pintou exercer a magistratura: duro na aplicação da lei e rigoroso com a defesa. É uma postura que por vezes transbordou em autoritarismo, contam advogados, mas que resultou em boa fama entre os pares. Ao atuar como magistrado por 17 anos, Witzel também colecionou polêmicas por ter acumulado benefícios recebidos como juiz e professor

Engenharia de penduricalhos

Nem só com o peixe acontece morrer pela boca. Wilson Witzel (PSC) havia ensinado em 2017, quando ainda era juiz federal, um ano e meio antes de se eleger governador do Rio, um truque para garantir mais um penduricalho. A revelação do vídeo chegou às vésperas da eleição, sem tempo de que a “engenharia financeira” fosse suficientemente difundida.

Às claras, numa palestra que tinha magistrados e servidores da Justiça do Trabalho como ouvintes – o falastrão ensinou como lograr a União... e sem tributação! Disse Witzel no vídeo que está disponível no Youtube:

“Os juízes hoje estão recebendo auxílio-moradia, auxílio-alimentação, e a gratificação de acúmulo. Esta, na Justiça do Trabalho, eu sei que é muito mais difícil de receber. Mas, na Justiça Federal, praticamente todos os juízes ganham. A gratificação de acúmulo é de quatro mil reais. Eu recebo! Expulsei o juiz substituto da minha Vara, disse ´ô, negão, ou você vai viajar lá pra ficar um ano fora, ou eu vou te expulsar da Vara´. (risos). Brincadeira, adoro meu juiz substituto. Mas, se ele ficar, eu não recebo. Aí a gente fez uma engenharia... Todo mês, 15 dias por mês, o juiz substituto sai da Vara”.

E por aí... Os comentários nas redes sociais todos foram na linha do “professor de trampas”. Quem quiser assistir a “aula”, acesse o Youtube e procure por “Wilson Witzel ensina engenharia”...

Promessas

Witzel cumpriu algumas de suas promessas eleitorais, especialmente a de autorizar policiais a "abaterem" pessoas que portem fuzis, sem responder por homicídio. Para Witzel, nesse cenário, o agente de segurança estaria agindo em legítima defesa.

Em 2019, único ano completo de seu governo, policiais mataram 1.643 pessoas no estado - o recorde da série histórica do Instituto de Segurança Pública do Rio.

A destituição

O Tribunal Especial Misto (TEM), por unanimidade, aprovou na sexta-feira (30) o processo de impeachment de Wilson Witzel (PSC), e o destituiu definitivamente do cargo. Com isso, Cláudio Castro (PSC) assumiu o cargo permanentemente. Além disso, a corte ad hoc condenou o ex-juiz federal à inabilitação para exercer funções públicas por cinco anos. 

Witzel tornou-se o segundo governador da história do Brasil a sofrer impeachment. O primeiro foi Muniz Falcão, destituído do governo de Alagoas em 1957.

Todos os dez integrantes do TEM votaram pela condenação de Witzel por crimes de responsabilidade em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a epidemia de coronavírus. Os deputados e desembargadores concluíram que Witzel cometeu atos ilícitos ao promover, em março de 2020, a requalificação da organização social (OS) Unir Saúde para firmar contratos com o estado e ao contratar a OS Iabas para construir e administrar sete hospitais de campanha anunciados pelo governo no início da epidemia de Covid-19.

Para os julgadores, o ex-governador cometeu os crimes de responsabilidade de atentar contra a Constituição Federal, especialmente contra a probidade na administração (artigo 4º, V, da Lei 1.079/1950), e de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7, da Lei 1.079/1950).

Conforme o acórdão, “não foram apenas mil respiradores comprados por preços superfaturados, mas também desvios de valores correspondentes a toda a montagem e funcionamento dos hospitais de campanha para abrigar esses e outros materiais, frutos da ganancia, sem que importassem as filas, as pessoas, o público em geral e a luta contra a morte nos corredores e enfermarias superlotados, sem a menor expectativa de a população fluminense ser bem atendida”.