As 106 Subseções da OAB/RS pedem maior agilidade do TJRS na digitalização dos processos físicos


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Juizite às claras

O 5º Colégio de Presidentes da OAB/RS (gestão 2019/2021), realizado na sexta-feira (18) por meio de videoconferência, reuniu os 106 dirigentes das subseções do Estado. No encerramento foram divulgadas dez recomendações da classe. Três delas chamam a atenção.

Uma reiterando “a necessidade de maior agilidade do TJRS na digitalização da totalidade dos processos físicos”.

Outra: pedindo “absoluta transparência deste procedimento de digitalização pela Corte, com a divulgação periódica dos dados, índices e números do trabalho”.

E a mais envolvente: o requerimento ao TJRS da “publicação, com periodicidade mensal, de relatório de produtividade detalhado por comarca”.

Junto foi um recado: “Para a análise da garantia do acesso à justiça em todas as comarcas, será insuficiente a publicação de dados gerais”. Ou seja, têm que ser números específicos, apontando onde estão os gargalos, os expedientes T-Q-Q, as tartarugas e – por que não? – a rara prestação jurisdicional célere, de segunda a sexta, dois turnos.

Nesta mesma edição do Espaço Vital leia “A OAB/RS quer mais transparência da Justiça Estadual” (link no final desta página).

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Elas na Ordem

Na OAB gaúcha, a superioridade do gênero feminino bateu, ontem (21), o gênero masculino por mais de 1.500 inscrições – a diferença é de 1.516, para ser exato.

O total de inscritos é 88.644; e os números são 45.080 (elas) e 43.564 (eles).

Detalhe: a diferença maior entre advogadas e advogados está na faixa etária dos 26 a 40 anos; as mulheres são 21.129; os homens, 14.350.

Uma diferença de 6.779 – para ninguém botar defeito.

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Absolutamente nada

O ministro Marco Aurélio Mello informou oficialmente que adiou de 5 para 12 de julho a data de sua aposentadoria compulsória no STF.

Isso significa o seguinte: nada, absolutamente nada.

Afinal o recesso no Supremo começa na sexta-feira 1º de julho.  

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Sessões híbridas

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal já tomaram pelo menos a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Os mais jovens, na faixa dos 50 de idade, foram vacinados nos últimos dias e ainda precisarão receber a segunda dose. Isso, porém, ainda não significa que o Supremo volte de imediato a se reunir presencialmente.

É que muitos servidores ainda não estão vacinados. Mas é possível que os ministros comecem a voltar ao tribunal aos poucos, em agosto, e que as sessões possam ser híbridas. Parte deles no plenário e parte por videoconferência.   

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Luiz XV e o Senado

O Senado lançou edital para a compra de 107 móveis para cinco apartamentos funcionais. A Casa gastará R$ 511 mil; serão sofás, mesas, cadeiras, etc. O pregão será na próxima terça (29).

O maior valor reservado é para aparadores. Serão comprados 12, com pés em estilo Luiz XV, cotados em R$ 91,5 mil – assim, preço unitário de R$ 7.625.

As novidades substituirão peças “sem condições de uso”, em unidades já habitadas por parlamentares...

A propósito, o estilo de móveis com curvas surgiu durante o reinado de Luiz XV (1730 – 1760) em uma fase em que as mulheres começaram a ter voz e a serem admiradas na sociedade. Assim, a beleza feminina é destacada nesse estilo por meio da leveza das curvas de sua mobília.

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“Vacina de vento”   

Lembram da técnica de enfermagem Rozemary Pita, que ganhou notoriedade nacional acusada de aplicar uma “vacina de vento” em um idoso de 90 anos, em fevereiro?

Pois ela teve homologada uma transação penal na 1ª Vara Criminal de Niterói (RJ).

Após ficar três meses sem renda por ter sido impedida de exercer a profissão, Rozemary pagará prestação pecuniária de um salário mínimo. Também prestará serviços comunitários por três meses.

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As ricas sinhás

Chega às livrarias, nas próxima semana "As Sinhás Pretas da Bahia - Suas Escravas, Suas Joias" (Topbooks), livro do antropólogo, poeta, ensaísta e historiador baiano Antonio Risério. Ele conta a história de "escravas trabalhadoras incríveis, que compraram ou ganharam a liberdade, tornando-se elas próprias senhoras de escravos".

Tal  resumo foi feito por Manolo Garcia Florentino (um dos maiores historiadores do Brasil) no prefácio, antes de advertir: "Não as julguem". (Ele faleceu em março deste ano).

Donas de joias reluzentes e muitos imóveis, as sinhás se integraram à elite econômica de Salvador no século 19. Também foram as responsáveis pela criação de terreiros de candomblés famosos, como o Gantois, a Casa Branca do Engenho Velho e o Alaqueto.

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Situação degradante

Em decisão colegiada inédita, a 5ª Turma do STJ mandou contar em dobro todo o período de pena cumprido, por um detento, em situação degradante e desumana. A reclusão estava ocorrendo no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu (RJ).

Foi a primeira vez que o tribunal aplicou o “Princípio da Fraternidade” para decidir pelo cômputo da pena de maneira mais benéfica ao condenado. A decisão caracteriza um importante precedente capaz de ser aplicado na resolução de situações semelhantes.

Assim, o condenado poderá alcançar o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional. Essa análise caberá à Justiça do Rio de Janeiro. (RHC nº 136961).

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Leia nesta edição: “A OAB/RS quer mais transparência da Justiça Estadual”