A verborragia do TJRS para “explicar” a nova pane


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Informática & ´solucionática´...

O TJRS tentando explicar a pane de sua informática na terça-feira, produziu – em seu portal - uma pérola de falta de clareza. Dizia assim:

“A instabilidade registrada decorre de problema na estrutura de banco de dados (...) Essa impossibilidade de comunicação com o banco de dados é responsável pela indisponibilidade temporária de diversos sistemas de informática. As empresas fornecedoras do serviço, tanto de software quanto de hardware, foram acionadas para buscar a solução do defeito com urgência. Testes efetuados indicaram não haver falha diretamente relacionada à plataforma PexIp, utilizada para realização de videoconferências. Entrave durante o uso da ferramenta foi detectado na gravação de audiências, o que está relacionado ao banco de dados e não à PexIp. A DITIC indica como alternativa que a gravação seja efetuada pelo sistema DRS, nas salas multiuso dos foros”.

Ah, importantíssimo para o mundo jurídico: a nota referiu nominalmente os seis caciques que participaram da improdutiva reunião, juntamente com anônimos servidores de informática.

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Padrão de qualidade

No meio forense, a “rádio-corredor-advocatícia-gaúcha” não perdeu a oportunidade. Rapidamente difundiu que “o tribunal está em envolvente campanha, junto ao CNJ, para ganhar o troféu Eficiência 2020/2021”.

Há sólidas controvérsias.

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A maior queima

Pode ter sido apenas um acidente – causado pela falta de prevenção e/ou desleixo.

Mas - intencionalmente, ou não - o incêndio no prédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado foi a maior queima de arquivos da história do RS.

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Cuidados com a bipolaridade

Um trabalhador da Sulgás Cia. de Gás do Estado do RS, que foi despedido após se envolver em um desentendimento com sua chefe, deverá ser reintegrado, pois sofre de transtorno bipolar. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ao confirmar sentença.

O trabalhador foi admitido por concurso na empresa pública de economia mista, em 2003, e despedido em 2019, sob a alegação de “desídia com sua atividade e insubordinação”, após duas sindicâncias instauradas. A primeira decorreu de ele ter usado ferramentas e recursos da empresa em benefício próprio; a outra resultou de atitude agressiva e descontrolada em uma discussão com sua superior.

Sentença e acórdão consideraram “a farta documentação comprovando a grave doença depressiva, submetendo o trabalhador a tratamento por medicamento de uso contínuo” (...) “tendo chegado a tentar o suicídio mais de uma vez, precisando ser afastado da atividade e receber auxílio-doença”. (Proc. nº 0020697-42.2019.5.04.0001).

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Direitos de transmissão

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (14) a votação do projeto sobre o televisionamento futebolístico. É ruim para a Rede Globo.

O texto prevê a exclusividade ao clube mandante, nos chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. A matéria segue para análise do Senado. Segundo o relator, deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), “o projeto permite aos clubes organizar sua própria transmissão”.

Atualmente, a negociação é feita pelo mandante e pelo visitante. (PL nº 2.336/21).        

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Reembolso de seguro

O fato de um contratante de seguro veicular não haver pedido a anuência da seguradora - para firmar acordo judicial referente a pagamento de danos causados em acidente de trânsito - não implica necessariamente a perda de direito, pelo segurado, de ser reembolsado. Tal direito subsiste, caso ele tenha agido com probidade e boa-fé.

Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça determinou à Brasil Veículos Cia. de Seguros o reembolso de valores pagos por uma empresa a terceiro devido a um acidente de trânsito.

O caso é gaúcho e a decisão superior – reformando acórdão do TJRS – favorece a empresa Sandero Comércio de Velas. Ela será ressarcida do que pagou: R$ 13,3 mil – com correção e juros. (REsp nº 1.604.048).

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Quanto gastamos

Os custos com insumos para a construção civil tiveram nova alta em junho, de acordo com o Índice Nacional do Custo da Construção. De janeiro a junho, a elevação do custo com materiais e equipamentos foi de 16,2%; e, nos últimos 12 meses, 34,1%.

É um preocupante recorde histórico para o período, desde que a série começou a ser divulgada pela Fundação Getúlio Vargas, em 1996.

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Substituto processual

Interessante o precedente fixado pela 4ª Turma do TST: os sindicatos dos trabalhadores têm legitimidade ativa para, como substitutos processuais, apresentarem reclamação trabalhista pedindo o pagamento de horas extras a empregados representados na ação.

Os ministros destacaram que, nos termos da Constituição da República, aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria inclusive em questões judiciais ou administrativas.

O julgado superior reforma julgados das instâncias inferiores na órbita do TRT-15, em Campinas. (RR nº 13228-32.2017.5.15.0122).