A OAB eleva o tom e parte para o enfrentamento com o TJRS


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A OAB afinal eleva o tom

A Seccional Gaúcha da OAB manifestou-se crítica, ontem (19), e de modo incisivo sobre “as constantes e persistentes ocorrências, desde 9 de julho, de instabilidade do sistema Themis, em utilização pelo TJRS”. A entidade advocatícia avalia que “há grande insegurança afetando os usuários do sistema” e teme pelo “prejuízo aos direitos postos nas causas em tramitação”.

Segundo nota assinada pelo presidente Ricardo Breier “não há como conviver com a falta de informações completas e transparentes sobre quais as exatas falhas do sistema e a sua extensão, a duração de possíveis instabilidades, o planejamento da correção dos problemas e o prognóstico de recuperação plena do sistema”.

Conforme a manifestação oficial, “tornou-se insustentável e inseguro o exercício profissional da advocacia gaúcha”. A nota aponta e deplora “haver mais de 2 milhões de processos físicos que estão praticamente sem andamento desde o início da pandemia (março de 2020), paralisando a vida de muitos cidadãos e de seus representantes”.

O comunicado assinado por Breier não afasta o diálogo, mas exorta publicamente a administração do TJRS “para a rápida adoção de plano de contingenciamento transparente e eficiente para a correção das dificuldades referidas”. E arremata que, se for desatendida, “avançaremos com outras ações institucionais”.

Seria uma advertência?

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Uma pergunta exclusiva

Às 16h15 desta quinta-feira (19), o editor pediu ao presidente da Ordem gaúcha que, em no máximo duas frases, indicasse quais seriam essas “outras ações institucionais”.

Breier foi então reticente, dizendo que aguardaria o desenvolvimento de uma reunião que teria com o presidente do TJRS, Voltaire de Lima Moraes, às 18h e da qual participariam o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Finalizado o encontro, o questionamento foi repetido ao presidente da OAB-RS. Ele respondeu, então, que “estamos analisando”. E preferiu dar realce a parte do conteúdo de uma nota que o TJRS postou por volta das 20h.

Na publicação oficial, a administração da corte “lastima profundamente os contratempos que atingem a todos, mas confia na alta capacidade técnica de seus servidores e empresas contratadas da área de tecnologia da informação na busca de soluções seguras, visando a um novo cenário de processo virtual, para o qual, somente em 2021, foram programados investimentos superiores a R$ 46 milhões na atualização de equipamentos e sistemas”.

Não há, de parte do tribunal, nenhuma referência a cronograma de soluções.

O comunicado do TJRS também não faz qualquer alusão aos mais de dois milhões de processos físicos que, há cerca de 16 meses, estão praticamente paralisados. Nem se referiu ao rescaldo financeiro da rescisão com a empresa MXA Solutions que fora contratada, por mais de R$ 7 milhões, para a malfadada digitalização.

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Enquete do Espaço Vital

Das 13 às 17h30 desta quinta-feira, o Espaço Vital realizou uma enquete – sem valor estatístico – via e-mail, com 50 advogados militantes – 26 do gênero feminino, 24 do masculino.

Perguntou-se: “Quais ações institucionais da OAB/RS serão, na sua opinião,  as recomendáveis para a efetiva solução do caos jurisdicional?”. Pediu-se que as respostas fossem concisas.

Chegaram 43 mensagens de retorno (que correspondem a 86%). Duas suscitaram “questões éticas” para não responderem ao questionário.

Dentre os 41 formulários efetivamente opinativos, 20 estão “descrentes com o TJRS”, mas, em síntese, “esperançosos de que a Ordem, afinal, consiga uma intervenção do Conselho Nacional de Justiça”.

Quatro foram fortemente críticos à atuação institucional da Ordem.

Num outro viés, chegaram oito críticas pessoais a um dirigente da entidade advocatícia e a um dirigente do tribunal – que, por fugirem ao espírito da enquete, foram desconsideradas.

Seis respostas desabafaram. Em respostas semelhantes, deploraram que “a pequena advocacia faleceu, ou está morrendo”. As causas seriam duplas: a) o  descaso do TJRS; b) a omissão da Ordem.

Dois dos respondentes já estão em busca de outras profissões; um trabalha na loja de propriedade dos país; o outro faz “bicos como garçom, em festas e em restaurantes nos fins-de-semana”. Ambos ainda cuidam de “ações que nunca terminam”.

O mais desolado mostrou-se um advogado militante desde 2018: “Jovem na profissão já estou me sentindo um advogado em final de carreira, observado por um urubu postado num píncaro”.

O Espaço Vital comprometeu-se com todos os remetentes de que seus dados pessoais não serão revelados.

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Tratamento sem limites

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou o limite de cobertura dos planos de saúde para sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para os indivíduos em tratamento de transtorno do espectro autista.  O limite de sessões com cobertura obrigatória era estabelecido, até então, pela Resolução Normativa nº 428/2017.

O MPF vinha sustentando, em diversas ações judiciais, que a quantidade de sessões assegurada pelas normas da reguladora, em grande parte dos casos, era insuficiente para o tratamento completo. Os conselhos profissionais de Psicologia; Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Fonoaudiologia; e de Medicina, também concordavam com o Ministério Público.  A primeira ação ajuizada com pedido similar foi em Goiás. Nela, a Justiça Federal determinou a cobertura integral das sessões, mas limitou os efeitos da decisão ao Estado.

O MPF recorreu ao órgão de segunda instância, o TRF da 1ª Região para que os efeitos da decisão fossem nacionais. Por isso, uma ação semelhante, em São Paulo, estava sobrestada aguardando uma definição de segundo grau.

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“Grupo Bitcoin Banco”

O TRF da 4ª Região manteve, na última semana (16), as prisões preventivas de Claudio José de Oliveira, conhecido pelo apelido de “Rei do Bitcoin”, e de sua esposa, Lucinara da Silva Oliveira. As empresas comandadas por Claudio – chamadas de “Grupo Bitcoin Banco” - são acusadas de desviar dinheiro em operações fraudulentas com criptomoedas.

Claudio impetrou um pedido liminar de habeas corpus contra a decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba (PR) que decretou sua prisão preventiva em junho deste ano. Ele defendeu a inexistência dos requisitos para a prisão e requereu a aplicação de medidas cautelares diversas.

O relator do caso, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz considerou as circunstâncias do caso e avaliou que “a soltura colocaria em perigo a ordem pública”. Frisou também que “a decisão combatida encontra-se fundamentada e não apresenta flagrante ilegalidade/arbitrariedade”.

A esposa Lucinara foi presa em junho junto com outros integrantes do grupo, mas havia sido liberada para cuidar de seu filho. No entanto, após contatar investigados, assim descumprindo as medidas cautelares alternativas, ela foi presa novamente pela Polícia Federal. Lucinara impetrou o pedido liminar de HC, o que lhe foi negado pelo desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle. “Se a paciente considerava ilegal a imposição das medidas, deveria contra elas ter recorrido, e não as descumprido a seu próprio critério”, destacou o magistrado em sua manifestação.

As empresas do Grupo Bitcoin Banco, que não possuem registro no órgão regulador, ofereciam serviços de investimentos em nome dos clientes, que eram atraídos pela promessa de alto rendimento a curto prazo. Segundo as investigações, Claudio desviava valores das contas do grupo para benefício próprio, utilizando contas bancárias de terceiros. (Procs. nºs 5029775-88.2021.4.04.0000 e 5029681-43.2021.4.04.0000).