O raro afastamento de um juiz, enquanto se submete à avaliação de sua conduta jurisdicional


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou compulsoriamente de suas funções, na segunda-feira (13), o magistrado Alex Gonzalez Custódio, por suspeita de irregularidades no trabalho jurisdicional prestado no 2º Juizado da 8ª Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre. Ali classificado desde janeiro de 2015, o juiz antes atuara no Foro Regional da Tristeza (Porto Alegre) e na comarca de Esteio (RS).

Custódio seguirá recebendo salários, mas está impedido de comparecer ao ambiente forense, até que a investigação administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça seja concluída. A apuração sobre a existência, ou não, de indícios de crime será feita pelo Ministério Público.

Como seguidamente acontece no Brasil em casos que envolvem acusações contra magistrados, os atos processuais e administrativos tramitam com segredo de justiça. Chama-se a isso, no meio advocatício, de “transparência zero”.

Juízes e desembargadores, nesse casos, evocam a presunção de inocência. A Corte – instada pelo Espaço Vital – simplesmente referiu que “oficialmente não nos manifestaremos”.

O afastamento do juiz Custódio é para a averiguação da rotina de procedimentos de nomeação e pagamento de peritos para atuar em processos cíveis em questões que envolvem a Fazenda Pública Municipal e a Fazenda Pública Estadual.

A Corregedoria-Geral da Justiça recebeu uma denúncia sobre “a coincidente escolha sempre de um mesmo profissional”. Deste, o nome não foi revelado, por enquanto.

O afastamento temporário - determinado por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte – é uma medida rara.  Nos últimos vinte anos, este é o terceiro caso de um desligamento preventivo da jurisdição – disse, ao Espaço Vital, um magistrado.

Informalmente, claro...

Em tempos em que há grande inconformidade da advocacia brasileira contra os gastos realizados pelo Conselho Federal da OAB, uma notícia alvissareira especialmente para os advogados mais jovens - que enfrentam notórias agruras financeiras. Sentença proferida na 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), publicada anteontem (15) – e divulgada com primazia pelo Espaço Vital - acolheu pedido do advogado gaúcho Diego de Bona (em causa própria) e reduziu, com retroação a cinco anos, o valor da anuidade (R$ 1.010) cobrada pela seccional gaúcha a R$ 500.

A ação individual buscou limitar a cobrança das anuidades em conformidade com a Lei nº 12.514/2011, restituindo os valores pagos a maior nos últimos cinco anos. (Proc. nº 5001438-20.2021.4.04.7104).

Efetivamente, o grande arrecadador nacional é o Conselho Federal da OAB. De acordo com os últimos números disponíveis em 2018, nesse ano a receita do CF-OAB foi de R$ 103.794.147,70. Em 2019 extraoficialmente teriam sido contabilizados R$ 109 milhões.

Para que o leitor tenha uma ideia, só a OAB gaúcha enviou ao órgão federal, em 2019, R$ 8.530.605,28 que correspondem a 10% das anuidades recebidas ao longo do ano.

Para meditar: o número de Seccionais é 27. A maior delas é a de São Paulo com 329.963 inscritos; a menor é a de Roraima, com 2.247. E o número nacional de inscrições em vigor é 1.225.130.

O editor do Espaço Vital pediu ontem (16), pessoalmente, bem cedo na manhã, ao presidente da OAB/RS Ricardo Breier que informasse, oficialmente, o quanto a entidade gaúcha enviou ao CF-OAB ao longo de 2020 e, neste 2021, até o dia 31 de agosto.

Não houve resposta até o fechamento desta edição. Que pena...

Fica prevalecendo uma informação da “rádio-corredor”. A média anual dos repasses feitos pelas 27 Seccionais seria algo aproximado a R$ 122 milhões anuais.

O IPCA dos últimos 12 meses, segundo o IBGE, teve alta de 9,68% no acumulado do período.

Mas certamente o leitor sente que o seu bolso, em que leva o dinheiro, esvazia mais rapidamente.

Vejam este Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA), que  acompanha mensalmente a evolução do comércio varejista, a partir das vendas de 18 setores (de pequenos lojistas a grandes varejistas, num total de 1,3 milhão de credenciados): a inflação ali foi de 13,9%, de setembro de 2020 a agosto de 2021.