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Dupla paternidade biológica: gêmeos idênticos pagarão pensão a criança em Goiás
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Menina de 11 anos, grávida por estupro, passa por cesárea, em vez de aborto
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STF aprova mudança de nome e sexo, por transgêneros, sem cirurgia
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Cármen Lúcia diz que “sociedade brasileira é machista, preconceituosa e violenta”
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| 26.06.18
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| 05.06.18
Improcedência da ação cível de Luíza Brunet pode custar-lhe R$ 1 milhão de sucumbência
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Gratuidade de divórcio consensual extrajudicial aos que se declararem pobres
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| 24.04.18
Licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
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| 20.04.18
Possibilidade de prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge