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Família
| 13.10.17
Conversão de união estável em casamento
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Família
| 18.08.17
Excesso judicial na prisão de homem que deve R$ 200 mil de pensão à ex-esposa
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Família
| 11.08.17
Paternidade póstuma não anula negócio jurídico anterior
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Família
| 04.08.17
Publicado o acórdão que afasta a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
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Família
| 31.07.17
Improcedência de ação de alimentos de enteada contra a madrasta
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Família
| 28.07.17
Licença-maternidade compartilhada entre a mãe e o pai
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Família
| 04.07.17
STJ define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges
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Família
| 31.03.17
Idoso gaúcho obtém o reconhecimento da dupla paternidade
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Família
| 16.12.16
Separação de bens não é obrigatória para idosos se o casamento é precedido de união estável
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Família
| 01.11.16
Um homem gaúcho e suas duas mulheres