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Súmulas
| 10.02.17
Nova súmula do STJ entra em vigor
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Súmulas
| 07.02.17
TRF-4 define que a execução da pena inicia logo que encerrada a jurisdição criminal de segundo grau
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Súmulas
| 07.02.17
Três novas súmulas do STJ
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Súmulas
| 13.12.16
TRT-RS aprova quatro novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente
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Súmulas
| 08.11.16
Decisão no STF sobre questão trabalhista pode mudar contratações em 2017
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Súmulas
| 04.11.16
STJ publica três novas súmulas
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Súmulas
| 18.10.16
Ações trabalhistas com base em acordos coletivos já vencidos são suspensas
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Súmulas
| 07.10.16
Mais nove súmulas do TRF da 4ª Região
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Súmulas
| 27.09.16
TST atualiza três súmulas em decorrência do novo CPC
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Súmulas
| 23.09.16
TRT da 4ª Região publica oito novas súmulas