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Família
| 06.05.16
Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia
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Família
| 03.05.16
Validade de acordo judicial em execução de alimentos, mesmo sem a presença do advogado
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Família
| 25.04.16
Direito de adjudicação à herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal
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Família
| 15.04.16
Dicionário pretende alterar a definição do termo ´família´
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Família
| 15.04.16
Casamento válido não impede reconhecimento de união estável
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Família
| 23.03.16
Mentira sobre o estado civil do avalista não anula a garantia prestada
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Família
| 23.03.16
Ausência do advogado na audiência não anula homologação de acordo de pensão alimentícia
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Família
| 14.03.16
O FGTS entra na partilha do divórcio
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Família
| 26.02.16
Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado
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Família
| 11.02.16
Duas sentenças incomuns na comarca de Pelotas (RS)