A reação do governo contra o cada vez maior número de roubo de celulares - Espaço Vital
Marco Antonio Birnfeld 123ja 2023 V2

A reação do governo contra o cada vez maior número de roubo de celulares

Depositphotos / Edição EV
A reação do governo contra o cada vez maior número de roubo de celulares


Celular roubado, metal inútil

Alvíssaras! Ricardo Cappelli - secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - anunciou no sábado, pelas redes sociais, o lançamento de uma medida que promete bloquear de forma muito rápida celulares roubados ou furtados. Segundo o “número 2 da pasta”, a iniciativa - que deve ser batizada de “Celular Seguro”- terá seus “detalhes impactantes” revelados nesta terça-feira (19).

“A iniciativa transformará os celulares roubados num pedaço de metal inútil” – promete Cappelli.

Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, garantiu Cappelli nas redes sociais.

O serviço é uma parceria do Ministério da Justiça com bancos e instituições de crédito e telefonia, que coordenarão pontos específicos da funcionalidade da iniciativa. O aplicativo será viabilizado com apoio de Anatel, Febraban, ABR Telecom e todos os bancos brasileiros.

Ver para crer.


Baixa produtividade

Velas

Com inexpressivo volume de processos quando comparados a outros ramos do Judiciário, os Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais custam mais de R$ 190 milhões por ano para os três Estados. Esses tribunais julgam membros da PM e do Corpo de Bombeiros.

Segundo dados do CNJ, 91% de tal valor foram destinados a pagar salários e benefícios dos 591 funcionários das Cortes militares estaduais. Os dados são referentes a 2022.

O tribunal paulista custou R$ 82,8 milhões; o mineiro, R$ 70,8 milhões; e o gaúcho, R$ 38,1 milhões. Cada juiz e desembargador desses tribunais militares julgou, em média, 110 casos por ano. A título de comparação, no Tribunal de Justiça comum menos produtivo do País, o do Acre, cada magistrado foi responsável pelo julgamento de 729 processos.


Cifrões gaúchos

O Espaço Vital fez uma estimativa: pela média, o Estado do RS terá gasto, com a Justiça Militar até 31 de dezembro, a bagatela de R$ 45,6 milhões. Dinheiro muito bom que deveria servir a toda a cidadania.

Quanto é, mesmo, que o governador Eduardo Leite precisa de receita para evitar o pretendido aumento (de 17 para 19,5%) das alíquotas do ICMs?


Ganham muitas vezes mais, porém...

Insatisfação com um salário médio de R$ 28 mil, episódios de abuso de autoridade e acúmulo de penduricalhos ajudam a explicar por que especialistas afirmam que muitos juízes brasileiros não se consideram servidores. Eles seriam uma classe à parte no serviço público.

No Judiciário federal, por exemplo, magistrados ganham, em média, até sete vezes mais do que os demais funcionários. A remuneração dos servidores vai de R$ 4.124, salário inicial de auxiliares jurídicos, a R$ 19,8 mil, valor mais alto para analistas.

Já entre os juízes, a média salarial é de R$ 28 mil, de acordo com informações do CNJ de setembro.


Minas do dinheiro

A cúpula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais quer criar 521 cargos com salários de até R$ 23 mil sem a necessidade de concurso público. No caso, as indicações seriam feitas por integrantes da corte. Uma minuta de ato normativo contendo um projeto de lei que cria os cargos já aprovada pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do tribunal prevê ainda outros 104 postos que poderão ser ocupados somente por servidores efetivos.

O impacto total da medida, juntando os 625 postos, será de R$ 156,1 milhões em 2024 e R$ 161 milhões em 2025. O projeto ser enviado à Assembleia Legislativa. Olho nela”


Na mesma toada

Os membros do Ministério Público da União, que incluem procuradores da República e promotores do Distrito Federal, poderão receber até R$ 10 mil de auxílio-moradia. Um ato assinado pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, elevou o valor (atual de R$ 4.377,73) para 25% da remuneração dos integrantes do Ministério Público que “solicitarem recebimento do benefício” (...).

Pela nova regra, os procuradores que recebem salários próximos do teto da profissão - que é o equivalente aos R$ 41,6 mil pagos ao procurador-geral - podem faturar mensalmente um adicional de até R$ 10 mil.


Homicídios impunes

Apenas um em cada três assassinatos cometidos no Brasil entre 2015 e 2021 foi esclarecido. Dos 40.240 homicídios dolosos de 2021, somente 35% deles foram solucionados. Os números constam do estudo “Onde Mora a Impunidade”, do Instituto Sou da Paz, que coletou informações estaduais de Secretarias de Segurança, Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça.

Outra conclusão do mesmo levantamento: “Deve-se considerar que o Brasil prende muito, e mal”.

Apesar de o Brasil ter a terceira maior população carcerária do mundo, apenas 11% dela está presa por homicídio.

Sem melhorar os índices de esclarecimento, o país continuará a falhar em dar uma resposta institucional apropriada para milhares de famílias vítimas da violência letal que esperam por um fim digno, que não seja o silêncio estatal.


Fúria na primavera

A primeira plataforma do Brasil dedicada a documentar cientificamente super tempestades revelou que a primavera foi de uma fúria que impressionou especialistas. A estação teve, além de ondas de calor de amplitude e intensidade fora do comum, um aumento de 160% de tempestades severas, caracterizadas por vendavais, chuva de granizo e tornados, em relação à média da estação desde 2018, quando começou a coleta de dados.

Setembro, outubro e novembro deste ano tiveram 5.213 notificações da chuvas de gravidade extrema, segundo a Plataforma de Registros e Rede Voluntária de Observadores de Tempestades Severas (Prevots), que coleta dados desde 2018.


Cinco dias é pouco

De acordo com a legislação brasileira, mulheres têm 120 dias de licença-maternidade, enquanto homens podem se afastar do emprego por ínfimos cinco dias quando se tornam pais. Tal disparidade é fruto da displicência de parlamentares. A Constituição de 1988 instituiu a licença-paternidade, cuja duração precisa ser designada por lei. E... enquanto o Congresso não decidir, valem só os cinco dias. E lá já se vão 35 anos.

Por isso o STF, ante a constatação de omissão na regulação, determinou na quinta-feira (14) o prazo de 18 meses para que os congressistas cumpram seu papel. Abre-se, assim, oportunidade para que se implemente norma importante para a diminuição da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.


A rejeição no Chile

Fracassou no Chile a segunda tentativa, em pouco mais de um ano, de enterrar a Constituição herdada da ditadura de Pinochet (1973-1990). Segundo dados oficiais, 56% dos eleitores rechaçaram um segundo projeto de nova Carta Magna, desta vez, elaborado por uma Convenção Constitucional controlada pela direita e extrema direita. Apenas 44% o apoiaram.

Em suas primeiras declarações após a confirmação do resultado, o presidente Gabriel Boric deu por encerrada a busca de uma nova Constituição durante seu mandato, que termina em março de 2026.