A revisão do FGTS: como ter esperanças, calcular, e... verificar a lentidão do STF - Espaço Vital

A revisão do FGTS: como ter esperanças, calcular, e... verificar a lentidão do STF

CHARGISTA CAZO – Blog do AFTM
A revisão do FGTS: como ter esperanças, calcular, e... verificar a lentidão do STF

Todo trabalhador sabe que o FGTS é um dos principais direitos garantidos aos que têm/tinham carteira assinada e contam com rendimentos pouco atrativos. Desde fevereiro de 2014 existe uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca mudar esta situação.

A conjunção - e a demora no julgamento... - têm levado muitos trabalhadores a resgatarem a carteira de trabalho e fazer contas para descobrir se vale a pena pedir a revisão do FGTS.

O Fundo de Garantia foi concebido como uma espécie de poupança forçada e é um dos principais direitos assegurados aos trabalhadores formais e o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário. Entretanto, a maioria dos trabalhadores só lidam com o seu extrato em momentos específicos, como casos de demissão, doença grave, financiamento imobiliário ou campanhas realizadas pelo governo federal.

  • O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, em 1966, mas só passou a valer mesmo em 1º de janeiro de 1967, com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em maio de 1990, a Lei nº 5.107 foi substituída pela Lei nº 8.036/90 que é, até hoje, a referência legislativa quando o assunto é FGTS.
  • Os recursos depositados na conta do FGTS rendem 3% ao ano mais a atualização mensal da TR (Taxa Referencial). No entanto, há alguns anos a Taxa Referencial não repõe a inflação. Além disso, a CEF realiza a distribuição de resultado do FGTS, medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador, por meio da distribuição do resultado positivo auferido pelo FGTS.
  • O repasse é distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas no último dia do ano. Assim, quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.
  • A ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 5090), ajuizada pelo Partido Solidariedade em 2014, questiona a adoção da Taxa Referencial (TR), como índice de correção. Por lei, os recursos depositados pelos empregadores no FGTS são remunerados com juros de 3% ao ano, mais a variação do indicador – que, aliás, é o mesmo que corrige a caderneta de poupança.
  • Até 1999, a TR costumava acompanhar a variação dos índices de inflação. Mas, por conta de alterações na metodologia de cálculo, o comportamento do indicador “descolou” de outros indicadores, como o IPCA e o INPC. Desde 2017, está em zero. Com isso, o FGTS passou a ser corrigido por um índice que não reflete o aumento geral dos preços.
  • Assim, a ação sustenta que “usar a TR como índice de correção monetária é inconstitucional e fere a garantia de propriedade”. Outro fundamento da ação: “A devolução do dinheiro ao trabalhador com uma correção que sequer acompanha a inflação viola o direito constitucional ao patrimônio”.

A suprema lentidão

O julgamento da ADI 5090 estava – pela primeira vez - marcado para 13 de maio de 2021 – sete anos após o ajuizamento - mas foi excluído da pauta pelo então presidente do STF, Luiz Fux, e ficou dois anos e meio uma data definida.

Estava pautada para esta quarta-feira (8), mas provavelmente terá novo adiamento. Depois, dezembro está logo aí, após vêm o recesso e as férias...

A demora é algo ruim para quem já ajuizou ação individual (suspensa), e/ou para todos os que aguardam o julgamento da ADI.

Entre no site do STF e no sistema de busca processual, pesquise por ADI nº 5090. Veja o que e quem causou a demora.

Clique aqui: https://portal.stf.jus.br/

Lembre de digitar o número: 5090 .