As folgas extras mensais para a magistratura federal custarão R$ 865 milhões - Espaço Vital
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As folgas extras mensais para a magistratura federal custarão R$ 865 milhões

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As folgas extras mensais para a magistratura federal custarão R$ 865 milhões


Aceita uma folga ai?

Parecer da auditoria especializada em pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “possíveis ilegalidades na concessão de licenças compensatórias” à magistratura federal.

O novel penduricalho abriu brecha para que magistrados que acumulam “funções administrativas e processuais extraordinárias” ganhem uma folga a cada três dias trabalhados. O limite de descanso é de (apenas...) dez folgas por mês!

A auditoria sugeriu que o TCU determine, com urgência, a suspensão da concessão do benefício, até o julgamento do caso em todas as instâncias judiciais. “Ao ano, as irregularidades podem representar um dano ao erário de mais de R$ 865 milhões, uma vez que a mencionada prática pode abranger a quase totalidade da magistratura ativa remunerada pela União” – pondera o alerta.


Calendário na mão...

... E dinheiro no bolso. Tomando por base um mês de 30 dias, magistrados federais - além das naturais oito folgas de fins-de-semana - poderão ficar outros dez dias por mês sem cumprir o batente.

Façam as contas: 8 + 10 = 18. O trabalho obrigatório passaria a ser de apenas 12 dias mensais.

Ou - e é aqui está a manobra financeira - as excelências “venderiam” os dez dias do descanso extra. E a remuneração extra custaria à União, R$ 865 milhões anuais.

Como se chama isso? Apenas um ardil... Ou “business jurisdicional”.


Um, dois, três, 15, 30!

Há 15 funções consideradas para a concessão da licença - de até dez dias mensais - na magistratura federal. Como algumas dessas funções são repetitivas – isto é, têm dois ou três ocupantes, serão cerca de 30 cargos os listados:

1. Coordenação da conciliação e dos juizados especiais federais na segunda instância;

2. Direção de escola da magistratura;

3. Participação em conselho de administração de tribunal;

4. Direção de subseção judiciária ou de fórum federal;

5. Coordenação da conciliação e dos juizados especiais na seção e subseção judiciária;

6. Coordenação de Laboratório de Inovação e do Centro Local de Inteligência;

7. Presidência, vice-presidência e corregedoria de Tribunal Regional Federal;

8. Juízes auxiliares na presidência, vice-presidência e corregedoria de Tribunal Regional Federal;

9 Participação no CNJ e no Conselho Nacional do MP;

10. Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal;

11. Juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal;

12. Diretor do Foro de Seção Judiciária;

13. Corregedor judicial de penitenciária federal;

14. Magistrado instrutor ou juiz auxiliar em Tribunal Superior ou conselho;

15. Dirigente associativo em entidade de classe da magistratura federal.


Intimidades no lugar errado

A conduta praticada por chefe de setor de supermercado que, no local do trabalho, mantém relação sexual consensual com uma funcionária subordinada, constitui falta grave que justifica a imediata dispensa dele.

Segundo o julgado proferido na Justiça do Trabalho de Contagem (MG), tal comportamento “impede o restabelecimento da fidúcia que deve permear o contrato de trabalho, sendo medida necessária para preservar o poder disciplinar”.

A decisão é do TRT da 5ª Região (MG), confirmando sentença de improcedência da ação. Nesta, o empregado com cargo de chefia buscava a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias. Não há mais recursos. (Processo nº 0011007-09.2022.5.03.0131).


Transfobia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu - de R$ 80 mil para R$ 30 mil - o valor com que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) indenizará a deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia. Em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte, Nikolas, durante uma entrevista, disse que chamaria Duda pelo pronome “ele”.

“Ele é homem. É isso que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”. Estas foram as duas frases nucleares que embasaram a ação por dano moral.

Segundo a Psicologia, “o significado de transfobia faz referência ao medo, repulsa e aversão obsessiva pelas pessoas transexuais, transgênero ou travestis”.


Reprovação no ensino

Mais uma vez foram frustrantes os resultados dos alunos brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Chama a atenção a quantidade de jovens que não conseguem fazer o básico. Em matemática, a maioria (73%) não alcançou o patamar mínimo de aprendizagem esperado para a idade. Não sabem resolver questões simples, como comparar a distância entre duas rotas alternativas, ou converter preços em moedas diferentes.

Em ciências, mais da metade (55%) ficou abaixo do mínimo. Em leitura, 50%.

Os números brasileiros permanecem distantes da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): 31% em matemática, 26% em leitura e 24% em ciências.


Verborragia

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já defendeu mais representatividade feminina nas carreiras do Judiciário. Mas, agora, minimizou a importância do número de mulheres no tribunal, que se manterá ínfimo, se Flávio Dino for aprovado para a vaga de Rosa Weber.

A propósito, quatro frases de Barroso: “O Supremo tem uma posição um pouco diferenciada em relação ao Judiciário em geral, por ser um órgão de cúpula. Nos demais tribunais, você tem carreiras. O Supremo não é uma carreira. Portanto, ali a escolha é uma prerrogativa do presidente da República”.

A verborragia é o uso de muitas palavras para desconversar, ou expressar novas ideias pouco convictas.


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