Associação dos Hotéis não consegue redução da incidência do ISS sobre o preço total das diárias - Espaço Vital
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Associação dos Hotéis não consegue redução da incidência do ISS sobre o preço total das diárias

Depositphotos / Edição EV
Associação dos Hotéis não consegue redução da incidência do ISS sobre o preço total das diárias


ISS sobre diárias

O STF encerrou o julgamento virtual da ação relativa à incidência do ISS sobre o preço total das diárias pago na hospedagem. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) sustentava que “o imposto não poderia incidir sobre todas as receitas das diárias pagas pelos hóspedes, mas apenas sobre os serviços prestados”.

O objetivo era excluir a parcela relativa à locação do imóvel propriamente dita. Todos os ministros acompanharam o relator, André Mendonça.

Segundo ele, os contratos de hospedagem em hotéis, flats, apart-hotéis, hotéis-residência, hotelaria marítima, motéis, pensões e outros previstos na Lei Complementar nº 116/2003 "são preponderantemente serviços para fins de tributação pelo ISS". (Ação direta de inconstitucionalidade nº 5.764).


Anulação de leis

A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no STF, 14 semelhantes ações diretas de inconstitucionalidade. Todas contra trechos de leis de Estados brasileiros que estabelecem percentuais para o ingresso - por concurso público - de mulheres na PM e no Corpo de Bombeiros. A PGR pede liminares para barrar imediatamente as normas estaduais.

A argumentação: “Não há nenhum respaldo constitucional para a fixação de porcentuais para mulheres no acesso a cargos públicos, criando discriminação em razão do sexo”.


“A internet é uma droga”

A psiquiatra estadunidense Anna Lembke (55 de idade) - que virou pop com o livro “Nação Dopamina”, best seller mundial - disse à última edição da revista Veja que “as redes sociais agravaram o drama social do vício”. Fez um alerta sobre os riscos da liberação da maconha.

E deixou um sobreaviso instigante: “Não vejo como algo irracional conceituar um smartphone como semelhante a um maço de cigarros, em termos de potencial viciante. Todas as escolas primárias deveriam abolir os celulares”.


Contas a pagar

O atraso no pagamento das contas de água, luz e gás lidera a inadimplência em seis Estados brasileiros. Os débitos básicos superam as pendências no cartão de crédito - que é considerado o vilão das dívidas no país. No Acre e Amapá, metade dos consumidores negativados referem-se a faturas de serviços essenciais.

Juntam-se ao grupo os Estados de Mato Grosso, Roraima, Rondônia e São Paulo. Nesses quatro, o percentual de clientes com alguma inadimplência, de atraso de pagamento no varejo à conta de celular, chegou a 46,5% em setembro.


Impasse amplo

Dos 40 brasileiros que vivem na Faixa de Gaza, os 12 que desistiram de deixar o território conflagrado - com a ajuda do governo federal - alegaram duas razões. Primeira: eles não falam português. Segunda: não têm dinheiro para se manter sequer alguns dias no Brasil.

Apesar da probabilidade de receberem ajuda humanitária quando chegassem ao país, tais palestinos que têm também nacionalidade brasileira disseram temer que, uma vez embarcados, nunca mais conseguissem retornar a Gaza. Ali eles têm familiares, amigos e toda uma história de vida.


A debilidade da saúde

Durante a pandemia, os planos de saúde se deram bem. Os gastos que tiveram com a Covid foram amplamente compensados pela forte redução da demanda por outros serviços. Pacientes atrasaram cirurgias eletivas e deixaram de procurar o médico, o que levou a uma diminuição momentânea nos novos diagnósticos de cânceres e outras doenças de alto custo.

É claro que não duraria para sempre - e não durou.

A pandemia passou, a demanda reprimida explodiu, e a situação das operadoras dos planos é de crise. A maioria deles amarga prejuízo operacional, e vários já atrasam pagamentos a prestadores e reembolsos a clientes. As operadoras estão na UTI.