Barrados no Foro - Espaço Vital

Barrados no Foro

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Barrados no Foro
Roberto Barbosa de Carvalho Netto

Roberto Barbosa de Carvalho Netto

advogado, OAB/RS nº 17.976.


“Desorganização à parte, em quase 40 anos de advocacia eu ainda não havia passado por tamanhos desrespeito e humilhação! Pedi providências junto à Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas do Advogado (CDAP), com cópia à Subseção da OAB de Tapes e à Direção do Foro. Permanecerei em vigília, mas estou imaginando que terminará em pizza!”

Muitos advogados já devem ter se deparado com a bizarra necessidade de pedir “autorização” de vigilantes para ingressar em prédios dos Foros do Estado. E para obter tal permissão, ser compelido a informar “em qual serventia pretende ir” e “qual o propósito?”

Se essa prática já representa violação da prerrogativa do advogado de livre acesso ao edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público (art. 7º, VI da Lei nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia), na comarca de Tapes o desrespeito ao advogado vai muito além.

Como de costume, para ingressar no prédio tive que informar aos vigilantes que lá estava para participar de uma audiência, representando o autor. Consultando o local da audiência fui informado que a sessão seria realizada no 2º pavimento e que as partes seriam chamadas – pasmem - “por ordem alfabética”!

Saguão lotado por advogados e partes, não havia fixação da pauta das audiências, nenhum apregoamento fora realizado. Em meio à total desinformação, 15 minutos após o horário designado escutei um colega comentando que estava sendo realizada uma audiência no 1º pavimento.

Era a nossa audiência – aquela que seria realizada no primeiro... Descemos as escadas às pressas, mas fomos interceptados pelos vigilantes, que nos proibiram de ingressar na sala sem anterior consulta, por eles próprios, à juíza leiga e conciliadora que conduzia a sessão: era a vice-presidente da Subseção da OAB de Tapes, Dra. Isadora Hiller Pelegrino.

Enquanto um dos vigilantes entrou na sala, o outro ficou guarnecendo a porta. Educadamente, mais uma vez me identifiquei como advogado, informei que meu cliente era parte na audiência em curso e que, por isso, entraria na sala. Mas quando acionei a maçaneta o vigilante armado obstruiu a porta com os pés e, em tom ameaçador, me advertiu a “não forçar a entrada”.

Finalmente “autorizado” a ingressar na sala constatei que a audiência ainda não havia iniciado, porque a pauta não fora disponibilizada sequer à conciliadora leiga. Uma balbúrdia!

Desorganização à parte, em quase 40 anos de advocacia eu ainda não havia passado por tamanhos desrespeito e humilhação! Pedi providências junto à Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas do Advogado (CDAP), com cópia à Subseção da OAB de Tapes e à Direção do Foro.

Meu e-mail ao Foro foi encaminhado ao único juiz da comarca, Dr. Ramiro Baptista Kalil, cuja resposta, copiada pela serventia da Direção, afirmara que “seriam realizadas apurações e tomadas as medidas cabíveis”.

A Subseção de Tapes sequer respondeu. A CDAP solicitou informações ao magistrado, que não se dignou sequer a responder. A minha representação foi apreciada em sessão extraordinária do último dia 16, reconhecendo a gravidade do caso, o descaso e desrespeito do Diretor do Foro em sequer responder a solicitação de informações.

A Comissão acolheu meu pedido providências, determinou expedição de ofício ao Juiz Diretor do Foro de Tapes para orientação dos vigilantes e remessa do expediente ao Presidente da Seccional para tratar do assunto, de forma institucional, junto à Corregedoria Geral de Justiça quanto ao tratamento dos seguranças aos advogados nos Foros do Rio Grande do Sul.

Permanecerei em vigília, mas estou imaginando que terminará em pizza!

Estamos rapidamente nos encaminhando aos anos de chumbo, quando soldados armados determinavam o que o cidadão podia ou não fazer.

A urbanidade dos advogados vem dando espaço à expansão do desrespeito às nossas prerrogativas, à inviabilização do pleno exercício da advocacia, colocando em risco o Estado Democrático de Direito e os princípios republicanos que devem nortear uma Nação livre.

O fato central que narrei ocorreu em 10 de agosto. Lamentavelmente justo na véspera do 11 de agosto – dia em que se exalta nosso nobre e essencial mister - advogados submetidos a tamanha arbitrariedade, a tratamento ultrajante e vexatório como aquele que experimentei no Foro de Tapes.