Detenção por 15 dias de mulher que não pagou a conta do motel - Espaço Vital
Radiocorredor

Detenção por 15 dias de mulher que não pagou a conta do motel

Detenção por 15 dias de mulher que não pagou a conta do motel
Depositphotos / Edição EV


Uma mulher & cinco amigos/as...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou uma mulher a 15 dias de detenção por ter se hospedado - na suíte presidencial de um motel de Brasília - sem dinheiro para pagar a estadia.

Ela convidou cinco pessoas para confraternização no aposento de luxo e assumiu o compromisso de arcar com as despesas (hospedagem e consumo). Na saída não fez o pagamento, alegando que “o cartão fora bloqueado pela mãe”.

Segundo o julgado, “pratica o crime previsto no artigo 176 do Código Penal quem toma refeição em restaurante, aloja-se em hotel ou utiliza-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento”. (Processo nº 07575947620218070016).


Saidinhas sem volta

O crime organizado não se fortalece apenas quando recebe armas pesadas, munições contrabandeadas, ou habeas corpus descabidos. A criminalidade também se beneficia da leniência estatal na execução das penas de bandidos graduados. A Justiça brasileira condena, mas fraqueja na hora de distribuir benesses previstas em lei. Assim ajuda a disseminar o sentimento de impunidade entre criminosos.

Faz parte da estatística da criminologia brasileira que, na “visita periódica ao lar” (VPL), de 24 e 30 de dezembro, dos 1.785 detentos beneficiados, 255 (14%) não retornaram à cadeia. Foi menos que os 42% do final de 2022, ainda assim um índice que põe em xeque as regras usadas para autorizar a saída. Os juízes liberadores precisam adotar critérios mais realistas.


Dê o poder ao homem...

MaquiavelNicolau Maquiavel (em italiano: Niccolò di Bernardo dei Machiavelli (1469/1527) foi um filósofo, historiador, poeta, diplomata e músico do Renascimento. É reconhecido como o fundador do pensamento e da ciência política moderna.

Uma de suas frases marcantes é de 1524: “Dê o poder ao homem e descobrirá quem realmente ele é”.

Exatos 500 anos depois, transposta para o Brasil atual (2023/2026), a mesma frase se mostra terrivelmente pertinente.


Gula por dinheiro

Foi escandalosa a decisão do Parlamento de reservar R$ 4,9 bilhões do Orçamento para o fundo eleitoral destinado aos partidos no pleito deste ano. Nas eleições municipais de 2020, a verba fora de R$ 2 bilhões - valendo salientar que isso é só parte da conta. As milionárias despesas com o horário de rádio e tevê, por exemplo, são pagas por meio de abatimento nos impostos das empresas de telecomunicações.

Não há justificativa razoável que os contribuintes devam destinar cada vez mais recursos públicos às eleições. Muito pelo contrário...


Isenção para a elite

A renda de produtores rurais que fica isenta de Imposto de Renda cresceu 210% (140% acima da inflação) entre 2017 e 2022 dentro do grupo que constitui o 0,1% mais rico da população adulta brasileira. A parcela da renda da atividade rural que ficou fora da cobrança dos impostos pela Receita Federal chegou a R$ 101 bilhões em 2022.

A fatia que corresponde à população 0,1% mais rica do país ficou com quase a metade (42%) dessa isenção. Enquanto nesse grupo a renda rural triplicou em valores nominais no período de cinco anos, na média dos declarantes o crescimento foi de 74% (ou 32% acima da inflação). O estudo é do economista gaúcho Sérgio Gobetti. Ele é doutor em Economia, premiado em estudos na área de Finanças Públicas e ex-assessor do Ministério da Fazenda.


Lá vão eles...

A gastança no setor público segue a todo vapor, incluindo diárias de servidores no Senado. Na Transparência do Senado há duas ordens de pagamento para Gilvan Viana Xavier que somam R$ 45.833,58 – aponta o jornalista Claudio Humberto no seu site Diário do Poder. O pagamento bancará 20 diárias em Madrid (Espanha) durante “curso de pós-graduação”. Datas: entre 3 e 23 de fevereiro.

Antes desse gasto, durante o recesso de janeiro o Senado já torrou R$ 250,6 mil em diárias. Os pagamentos vão de R$ 554 a R$ 37,5 mil. Outra servidora, identificada pelo Senado como Natalia Caliman, recebeu R$12,4 mil para participar de um curso de assessores na Europa. Procurada para explicar a gastança, a assessoria do Senado não respondeu


Mais artigos do autor

Leia também