Dez ministros do STJ e 12 magistrados em Congresso Internacional de Direito da Empresa - Espaço Vital
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Dez ministros do STJ e 12 magistrados em Congresso Internacional de Direito da Empresa

Depositphotos / Edição EV
Dez ministros do STJ e 12 magistrados em Congresso Internacional de Direito da Empresa


Imperdível oportunidade para...

Os dias de amanhã (15, feriado brasileiro), quinta (16), sexta-feira (17) e sábado (18) certamente serão trabalhosos, mas aprazíveis para dez ministros do STJ e doze magistrados de vários Estados. Os 22 viajores estarão na atraente Mendoza - no centro da região vinícola da Argentina - participando de um evento que terá discussões indispensáveis sob o prisma jurídico: o “3º Congresso Internacional de Direito da Empresa”.

A realização é do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa: a pauta abordará insolvência, direito digital, mediação e direito penal da empresa.

Conforme o material de divulgação congressional, os debates serão “uma imperdível oportunidade para enriquecimento intelectual e exercício de qualificado networking com os congressistas e palestrantes”. Os atos ocorrerão no luxuoso Park Hyatt Hotel, sob o generoso patrocínio de entidades e empresas como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Naturgy (concessionária de gás do Ri de Janeiro) e a TCP (maior empresa de contêineres da América Latina).

A radiocorredor advocatícia transmitiu convicta um lembrete de que “os nobres magistrados talvez, um dia, possam ter que julgar processos das empresas anfitriãs”.


Depois da estafa, vinhos e tango

Ah!, no sábado - véspera do voo de retorno - depois das estafantes palestras e discussões certamente eruditas - os convidados serão recebidos para prazeres da mesa e de Baco: um almoço com degustação de vinhos numa vinícola local. Também haverá também um show de tango.

Eis a relação dos dez ministros do STJ que - segundo o site oficial do evento - estão confirmados: Assusete Magalhães, Benedito Gonçalves, Gurgel de Faria, João Otavio Noronha, Marcelo Ribeiro Dantas, Marco Buzzi, Mauro Campbell, Raul Araújo, Reynaldo Soares e Sebastião Reis Júnior.

Como a Corte é formada por 33 ministros, os dez não constituem a maioria. Mas fazem um percentual expressivo: eles são 30,30% do Superior. Tim-tim!

Em tempo: a ministra Assusete Magalhães se aposenta brevemente. Ela completa 75 de idade em 18 de janeiro de 2024.


A onomatopeia do vinho

O Espaço Vital suscitou dúvida ao professor Paulo Flávio Ledur: o ato de confraternização do tilintar das taças de vinho escreve-se como tim-tim, ou tintim? O mestre do Escreva Direito em Português respondeu em três frases.

“É assunto controverso, tanto que os gramáticos se omitem. Adoto a norma segundo a qual se usa hífen nos compostos onopatopeicos (que imitam sons) e/ou quando duas ou mais palavras se repetem, como é o caso. Já na expressão ´tintim por tintim´, a grafia é assim porque a pronúncia não é a mesma de "tim-tim", e sim "tintim", portanto as duas palavras não são iguais, nem são onomatopeias”.

Então tim-tim para os ministros e os magistrados!


Censura na Ordem

O ativo advogado Pedro Calmon Mendes, 56 de idade, inscrição nº 11.678, com notória atuação em Brasília, vai tentar livrar-se – via recurso ao Conselho Federal da OAB - da pena de censura que lhe foi aplicada pelo Tribunal de Ética da Ordem do Distrito Federal. A causa: supostas afirmativas falsas em processo de uma ex-cliente.

Ela própria, de nome Dayana Sardella, ingressou com representação contra o advogado, por ter dado declarações falsas em um ação de Direito de Família. Antes, Pedro Calmon foi, por muitos anos, advogado de Renan Calheiros.


Ainda não vimos tudo

Uma resolução aprovada pelo CNJ, na primeira sessão comandada por Luís Roberto Barroso (em 17 de outubro), abriu caminho para a criação de mais penduricalhos a magistrados de todo o país.

Na última quarta (8) um benefício já foi criado pelo Conselho da Justiça Federal, com base em tal norma. Ela aumentará a remuneração de parte dos juízes federais em cerca de um terço.

Além disso, para membros de tribunais estaduais e também dos superiores - como o TST e o STM - pode haver aprovação de novas remunerações com base na generosa resolução.


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