Erro fatal de ex-empregador causa três óbitos - Espaço Vital

Erro fatal de ex-empregador causa três óbitos

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Erro fatal de ex-empregador causa três óbitos

A 6ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) condenou o proprietário de uma granja situada em Uruguaiana (RS) a indenizar os familiares de um trabalhador agropecuário que faleceu tragicamente junto com a esposa e um neto - os três foram vítimas de descarga elétrica. O acidente aconteceu porque o empregador Evandro Rodrigues Escovar realizou indevidamente o corte de fios elétricos na casa em que moravam as três pessoas.

A decisão confirmou a sentença do juiz Bruno Feijó Siegmann, da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana. Cada um dos quatro filhos autores da ação receberá R$ 150 mil e o outro neto, irmão do menor falecido, R$ 100 mil. Em valores atualizados a condenação chega a R$ 980 mil. Já há trânsito em julgado.

Os fatos e a tragédia

Durante dois anos, o trabalhador rural Jorge Adalberto Mossi prestou serviços à Granja Novo Horizonte. Em fevereiro de 2021, o trabalhador foi despedido e recebeu aviso para deixar o imóvel em 30 dias. O prazo de desocupação, posteriormente, foi prorrogado para mais três meses - ante a existência de saldo de parcelas rescisórias a receber.

Jorge (63 de idade), a esposa (Maria Marilene Gorges Goulart, 59) e o neto (Wuesley Morel Goulart, 16) permaneceram na morada, até que, na manhã de 4 de junho de 2021, os três sofreram a descarga elétrica que os vitimou. No momento do acidente, a família usava um gerador (movido a combustível) e extensões.

Segundo o depoimento de um empregado à polícia, no dia do fato, ele viu o “patrão”, horas antes, cortando um cabo de energia elétrica. Um especialista em eletricidade que foi ouvido pela polícia e, posteriormente depôs como testemunha no processo, afirmou que “houve o corte intencional e não um rompimento natural, sendo retirado o fio neutro e permanecido o fio positivo”.

O trabalhador que confirmou o corte no dia do acidente, mudou a versão no decorrer do inquérito, mas o juiz de primeiro grau considerou fundamental o primeiro depoimento e reconheceu a responsabilidade civil do empregador. “Entre a versão prestada espontaneamente, no dia do acidente, e aquela prestada algum tempo depois, após contato com o empregador e seu advogado, confiro especial valoração à primeira”.

Assim também procederam, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, que concluíram pelo indiciamento e pelo oferecimento de denúncia com base naquelas declarações originais. Uma ação penal por homicídio culposo tramita na comarca de Uruguaiana.

Evandro Rodrigues Escovar, o proprietário da granja, recorreu ao TRT-4, na tentativa de afastar a condenação, mas os desembargadores mantiveram o dever de indenizar, com fundamento no artigo 927 do Código Civil.

“Observo que no inquérito policial há relatos dos policiais civis, que realizaram as entrevistas no local do fato, de que um dos empregados relatou ‘que viu o seu patrão cortando os fios do poste que ia energia elétrica para casa da vítima’. Comprovados os elementos ensejadores do dever da reparação civil - o dano/lesão, o nexo de causalidade e a culpa do empregador - é devida a indenização por dano moral”, concluiu a relatora do acórdão, desembargadora Simone Maria Nunes.

Não houve recurso para o TST. O processo já entrou em fase de execução. (Proc. nº 5000125-04.2023.8.21.0037).

A dinâmica do acidente

O advogado David Battisti Jacob que atua em nome dos familiares enlutados, disse ao Espaço Vital que a dinâmica do acidente foi a seguinte: “Na manhã de 4 de junho de 2021, em decorrência de sua negligência, o reclamado cortou o fio neutro da energia elétrica da residência, ocasionando o óbito de três inocentes”.

O advogado João Milton de Oliveira Rubim – que defendeu o reclamado - não respondeu ao Espaço Vital, para o oferecimento de contraponto.