Invasão de privacidade em audiência trabalhista - Espaço Vital
Bernadete Kurtz

Invasão de privacidade em audiência trabalhista

Imagem Freepik – Edição EV
Invasão de privacidade em audiência trabalhista

Final da década de 80, eu fazia uma instrução na Justiça do Trabalho, buscando o reconhecimento do vínculo de emprego de um cliente. Ele firmara contrato de locação de um caminhão, com uma fabricante de laticínios. Mas dirigia o veículo, entregava os produtos e cobrava... O expediente era muito utilizado, na época, pelo Município de Porto Alegre, pela CRT e outros quetais.

O cliente me informara que, no momento em que firmou o contrato de locação de veículo, fora obrigado a entregar dois talões de cheques dele em branco, mas devidamente assinados.

Era para “garantia dos valores que ele recebia, das cobranças que efetuava”, etc. E como provar isso?

Desde o início da audiência, chamou-me a atenção, uma pasta que o preposto da empresa “abraçava“ junto ao peito. Num determinado momento ele colocou a pasta sobre a mesa, e deu uma espiada entreabrindo-a. E eu vi, ali, então, um talão de cheques...

Será? Falo? Não falo? E se não for? Que mico!

Mas, afinal, falei !

- Doutor, requeiro a busca e apreensão dessa pasta! – explanei, delicadamente apontando o dedo para cima.

O juiz Juraci Galvão Júnior era meio brabo, mas sempre nos entendemos bem...

- Doutora Bernadete, a senhora está inventando o quê?

- Doutor, os talões de cheques assinados em branco pelo meu cliente, que a empresa nega existirem, estão nesta pasta !

Silêncio total na sala...

- Doutora e se os tais talões de cheques não estiverem nesta pasta?...

- Daí eu retiro o pedido, doutor. E prontamente pedirei desculpas pelo eventual equívoco.

O magistrado quedou-se pensativo por alguns segundos e deu a ordem ao preposto:

- Entregue a pasta!

Lívido, ele entrega a pasta, que o magistrado me passa. Eu abro-a, lá estavam lá os dois talões de cheques assinados em branco pelo meu cliente !

Formalizada a busca e apreensão, talões juntados aos autos, não antes de o doutor Juraci me fazer escrever “ANULADO“ em todas as folhas...

Por que lembrei desse fato agora ?

Foi pelo publicado aqui no Espaço Vital, edição de sexta passada (12), sobre o episódio do juiz trabalhista que pretendeu requisitar o telefone celular de uma testemunha, sob o fundamento de que era “documento importante“ para o deslinde da causa.

Louvável a atitude da testemunha, não se intimidou, recusando a entrega de seu aparelho, alegando proteção à sua privacidade.

Certíssima ela, o celular é um artefato que serve até para a se falar com alguém, mas funciona hoje como um pequeno computador pessoal, guarda dados bancários, aplicativos diversos, conversas de WhatsApp, fotos da família, dados pessoais de cada um. Tal deve ser respeitado e preservado, sem dúvidas.

Penso que o juiz trabalhista - esse do celular - equivocou-se em seu agir, num comportamento agressivo, que agora está sendo objeto de correição junto ao TRT-4. O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 500 consolidada em R$ 10 mil para a testemunha. E determinou sua citação como terceira interessada, o que me parece uma violência despropositada. A conjunção deixou antever uma manifestação de poder!

A juizite sempre existiu, mas antes os magistrados estavam mais preocupados com a busca da finalidade do processo, e o papel da Justiça Trabalhista. Mas hoje a preocupação maior é com a demonstração de poder.

Como diria minha saudosa avó Ubaldina: “Mas como gostam de Saliência, com ´s´ maiúsculo, cruzes!”...