Juiz de Santa Catarina vira réu em processo por tráfico de drogas - Espaço Vital

Juiz de Santa Catarina vira réu em processo por tráfico de drogas

Imagem: O Globo
Juiz de Santa Catarina vira réu em processo por tráfico de drogas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, na quarta-feira (6), tornar réu o juiz de primeira instância Tiago Fachin, anteriormente classificado na comarca de Rio do Sul. O magistrado é investigado por tráfico de drogas em um suposto esquema de comercialização de medicamentos tarja preta, sem prescrição médica. A conjunção veio à tona durante uma operação policial realizada em maio deste ano.

A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra o magistrado - que abrange os crimes de tráfico de drogas e também abuso de autoridade, - foi acatada de forma unânime pelo TJ-SC. O juiz já é vitaliciado na carreira. Outras pessoas estão sob investigação, entre elas dois policiais.

A partir do dia 1º de dezembro de 2020, o juiz Tiago Fachin - que era titular da 2ª Vara da comarca de Araquari - atuou, durante alguns meses, como juiz auxiliar no gabinete do ministro Joel Ilan Paciornik, no STJ. Naquela semana foi publicada, no Diário da Justiça do TJ-SC, a Portaria nº 2215, que concedeu licença ao magistrado para sua atuação na capital federal.

Ao retornar para Santa Catarina, três meses depois, Fachin foi designado para atuar em Rio do Sul.

O advogado Renato Boabaid - defensor do juiz Fachin - fez sustentação oral durante o julgamento. Após a proclamação do resultado, Boabaid afirmou que o caso está sob segredo de Justiça e que, por imposição legal, não pode fazer comentários. Ele expressou ”tranquilidade em relação à decisão do tribunal” e afirmou que “provará a inocência de seu cliente ao longo do processo que agora se inicia”.

Outros detalhes

Segundo jornais e emissoras de Santa Catarina, na noite de 2 de abril deste ano, um motoboy levava para o magistrado uma caixa com 24 caixas de Ritalina 10mg, contendo 20 comprimidos cada. A entrega seria feita em um posto de combustível na Rua XV de Novembro, no bairro Laranjeiras, em frente ao Fórum de Rio do Sul. Como o motoboy já estava sendo investigado, o Gaeco informou à Polícia Militar, que o abordou ao chegar ao local.

Ao ser questionado, o motoboy relatou que os medicamentos seriam entregues ao juiz. No momento da abordagem, o magistrado chegou ao local e, confirmou aos policiais que a encomenda era sua. Ele chegou a apresentar uma receita médica do ano de 2017, tendo como paciente a sua esposa, Débora Fachin.

O que chamou a atenção dos investigadores é que, durante a abordagem, o juiz entrou em contato com o comandante do 13º Batalhão da PM, na tentativa de liberar os medicamentos, alegando que haviam sido comprados pelo seu pai. O coronel rechaçou a tentativa.

Como a polícia já fora informada da investigação, a orientação do comando aos policiais que atenderam a ocorrência, foi de liberar o motoboy, mas reter os remédios que foram entregues na delegacia e que, agora, estão guardados em um cofre.

Ao ser solto, o juiz foi cientificado de que a partir daquele momento passaria a usar tornozeleira eletrônica.

Quantidade excessiva

De acordo com as investigações, considerando as aquisições de Ritalina feitas pelo juiz Tiago Fachin junto à organização criminosa, ao todo foram comprados 249.254 comprimidos. Os negócios teriam iniciado em janeiro de 2016.

Pelas contas feitas pelos investigadores, todas as aquisições - se fossem para o uso pessoal do juiz Fachin - gerariam um consumo de 101 comprimidos por dia, o que é impossível para qualquer ser humano.

Ritalina é o nome comercial de um medicamento cujo princípio ativo é o cloridrato de metilfenidato. Apesar de indicada para o tratamento de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e narcolepsia, há pessoas que a utilizam com fins inadequados, como estimulante e para aumentar o foco e a concentração.