Liminar em ação na JT determina bloqueio de bens do Grupo Paquetá - Espaço Vital

Liminar em ação na JT determina bloqueio de bens do Grupo Paquetá

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Liminar em ação na JT determina bloqueio de bens do Grupo Paquetá

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo obteve antecipação de tutela em uma ação cautelar pedindo bloqueio de bens movida em face do grupo econômico formado pelas empresas Paquetá Calçados Ltda., Companhia Castor de Participações Societárias e Praticard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. O pedido foi acolhido, na 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga, pela juíza Patrícia Helena Alves de Souza.

A ação visa assegurar os recursos para o pagamento de verbas rescisórias e dívidas com trabalhadores da Paquetá Calçados. A ação foi ajuizada pela procuradora Monica Fenalti Delgado Pasetto. A atuação do MPT-RS teve embasamento em várias denúncias de ex-trabalhadores, nas quais relatada demissão de empregados sem o pagamento dos valores rescisórios, além do não pagamento de salários e atrasos no recolhimento do FGTS.

A ação expôs a síntese das informações obtidas em inquérito civil, e requereu o bloqueio cautelar de bens móveis e imóveis, além de veículos e ativos financeiros de Paquetá Calçados e suas sócias Praticard e Companhia Castor, no valor mínimo de R$ 4 milhões.

O Grupo Paquetá passou nos últimos anos por processo de reestruturação e recuperação judicial de suas empresas, incluindo a Paquetá Calçados, em razão de dificuldades financeiras e acúmulo de dívidas. A recuperação, iniciada em 2019, foi declarada oficialmente encerrada em sentença proferida neste mês de novembro.

O fim da recuperação, todavia, não representou o pagamento de todas as dívidas em nome do grupo, principalmente as relativas a trabalhadores. Há uma lista de 216 empregados demitidos - entre março e agosto de 2023 - cuja indicação de verbas rescisórias em aberto totaliza mais de R$ 3 milhões.

A empresa já foi alvo ao longo dos últimos anos de várias ações individuais de trabalhadores pleiteando o pagamento devido de seus direitos rescisórios. O grupo não apresentou nenhum plano para o pagamento ou proposta para quitar os valores não pagos.

Como a fábrica de calçados se encontra atualmente inativa e com muitos empregados em situação de “lay off” (suspensão temporária do contrato de trabalho), o MPT-RS ingressou com o pedido liminar, buscando o bloqueio de bens como forma de garantir o pagamento. (Proc. nº 0020863-89.2023.5.04.0371).