Nas saídas temporárias de 120 mil presos, 7.560 não retornaram nos prazos - Espaço Vital
Marco Antonio Birnfeld 123ja 2023 V2

Nas saídas temporárias de 120 mil presos, 7.560 não retornaram nos prazos

Depositphotos / Edição EV
Nas saídas temporárias de 120 mil presos, 7.560 não retornaram nos prazos


Saídas sem volta

Deixaram as prisões brasileiras para saídas temporárias, ao longo de 2023, aproximadamente 120 mil presos. Antes da saída, eles precisam informar o respectivo endereço de onde irão dormir todos os dias. Não podem ir a bares, casas noturnas, nem se ausentar das respectivas cidades.

Ao deferir, o juiz pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica. Desses 120 mil liberados, 7.560 não retornaram nos seus respectivos prazos, no ano passado. O percentual é de 6,3%. Os dados oficiais são da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Esta semana, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei nº 2.253/22 que revoga o art. 122 da Lei da Execução Penal (nº 7.210/84), assim acabando com o benefício das saidinhas. Os parlamentares também aprovaram requerimento de urgência para a votação do texto em plenário. Assim, o texto não passará pela Comissão de Constituição e Justiça.


Estratégia contra supersalários

A discussão sobre os supersalários do Judiciário (penduricalhos incluídos) será um dos temas centrais da reforma administrativa do governo Lula. A informação é de Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Ela afirmou que, após o carnaval, se reunirá com representantes do Legislativo para fazer uma proposta comum, com foco na melhora dos serviços públicos e a redução de seus gastos.

Hoje, a remuneração máxima (oficial) seria de R$ 44 mil... Mas é teoria pura, porque as gratificações pagas, principalmente a magistrados e membros do Ministério Público – e também a militares – fazem com que os vencimentos mensais ultrapassem o teto.


Quem ganhou mais?

Maia

A informação é da colunista Pepita Ortega, do jornal O Estado de S. Paulo. Em dezembro, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará foram os que desfrutaram os salários mais elevados entre as cortes estaduais do país. Impulsionados pela gratificação natalina, pagamentos retroativos e penduricalhos em geral, dezenas dos vencimentos dos magistrados paraenses ultrapassaram a marca de R$ 800 mil, em valores brutos.

Ímpar mesmo foi o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, corregedor-geral de Justiça do Pará. Seu contracheque atingiu R$ 856 mil, em valores brutos.

No discurso de posse no TJ paraense, em 21 de junho de 2018, uma frase dele: “Somar, multiplicar e nunca diminuir ou dividir são os meus propósitos de trabalho nesta corte”.

Após os descontos, ele ficou com R$ 678 mil líquidos. (Argentária tributação...).


“Peça desculpas!”

O ministro Cristiano Zanin, do STF, requereu à Justiça de primeiro grau que o homem que o ofendeu no banheiro do aeroporto de Brasília seja obrigado a gravar um vídeo com pedido de desculpas.

Na 6⁠ª Vara Criminal de Brasília, Luiz Carlos Basseto já se tornou réu, pelo crime de injúria. Os advogados de defesa afirmam que “ele retira tudo o que disse” e pedem a extinção do processo.


A festa deles

Ministros do governo Lula adotaram estratégias diferentes para comparecer ao casamento do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, realizado em São Paulo, no sábado passado (3). Uns fizeram uso de jatos da FAB em “agendas casadas”. Outros obtiveram carona no avião presidencial; também houve casos de reembolso dos custos da passagem - com dinheiro público, claro.

A festa de casamento de Dantas com a empresária Camila Camargo, CEO do Grupo Esfera, foi realizada no Centro Hípico de Santo Amaro (SP). Compareceram 700 pessoas, entre autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, 13 ministros do governo Lula, empresários, parentes e amigos.

Camila é filha de João Camargo, chairman da CNN Brasil.


6 x 5 ?...

A penada de Dias Toffoli que suspendeu a multa bilionária prevista no acordo de leniência da J&F foi o assunto da semana no DF. A suprema radiocorredor brasiliense especulou, ontem, que ministros do STF consideram que a decisão pode ser revertida, mas só se o recurso para derrubá-la for apreciado pelo plenário da Corte.

A avaliação nos bastidores é de que ao menos seis dos onze integrantes do tribunal tendem a contrariar o relator. Eles votariam para manter a aplicação das penalidades impostas à empresa.


Vestibular da toga

O STF contratou a Fundação Getúlio Vargas para planejar e realizar, ainda em 2024, dois Exames Nacionais da Magistratura.

Ele será controlado pelo STF. A conta a pagar à FGV será de R$ 9,5 milhões.