Novos detalhes sobre o afastamento de dois magistrados gaúchos - Espaço Vital
Marco Antonio Birnfeld 123ja 2023 V2

Novos detalhes sobre o afastamento de dois magistrados gaúchos

Depositphotos / Edição EV
Novos detalhes sobre o afastamento de dois magistrados gaúchos


Berlinda negativa

Há novidades sobre os dois magistrados estaduais, novatos na carreira gaúcha, empossados em 1º de julho de 2022, que foram afastados das funções a partir de 16 de outubro deste ano. Eles estavam na carreira há apenas um ano, três meses e 15 dias.

A juíza Angélica Chamon Layoun é natural de Mariana (MG). Na mesma profissão, ela já atuou em Pernambuco, durante seis anos. Fez concurso para ingressar na magistratura gaúcha. Aprovada no RS, preferiu exonerar-se do cargo público naquele Estado do Nordeste. Como juíza substituta, assumiu em Cachoeira do Sul (RS). Pesam em seu desdouro duas situações já apuradas administrativamente:

a) Uso de uma decisão padrão para sentenciar cerca de 2.000 processos cíveis;

b) Desarquivamento de processos já julgados e, neles, proferir novas sentenças idênticas, computando para si os “novos” julgamentos.

Em síntese: uma estratégia errada para mostrar suposto grande volume de trabalho.

O Órgão Especial do TJRS, formado por 25 desembargadores, decidirá no próximo dia 18 pela abertura, ou não, contra a juíza Angélica, de processo administrativo-disciplinar (PAD).


Muitos assédios

O juiz Odijan Paulo Gonçalves Ortiz, natural de Santa Maria (RS) - onde fora advogado e contador - já tem contra si processo administrativo-disciplinar (PAD) em tramitação. As acusações são de assédios sexuais contra uma magistrada colega, duas estagiárias e uma advogada. Os fatos ocorreram na comarca em que o magistrado ora afastado iniciou suas atividades. Dali ele foi removido, provisoriamente, para Vacaria, poucas semanas depois da abertura (maio 2023) das investigações em tramitação no TJRS e no CNJ.

O magistrado foi denunciado por quatro mulheres que atuavam na mesma comarca em que ele se instalou, após a posse como juiz, em 2022. Uma das vitimas contou à Corregedoria sobre os olhares que recebia dele no local de trabalho. Em certa ocasião, ela precisou cobrir a blusa, na região do busto, com um papel para que o magistrado parasse de observar.

"Ele ficou olhando para os meus seios. Eu peguei um papel, estava anotando e fiz isso. Não tinha decote, não tinha nada. Estava no inverno. Eu fiz isso ao perceber que ele ficava olhando. Aí, ele se tocou e disse: ´Desculpa, a renda dessa sua blusa é muito linda´ "- disse.

A conduta constante de Odijan causou medo em uma das mulheres: “Ficamos só nós dois na sala. Eu estava na cadeira, terminando o termo; ele sentado ao meu lado. Então ele começou a vir mais para perto de mim. Eu colocava a cadeira para trás. Ele seguia vindo para perto de mim. E aí foi quando ele veio bem pertinho de mim, e eu saí pra trás", relatou.

Conforme outra mulher, o comportamento do magistrado fez com que ela mudasse a sua rotina diária, para evitar encontrá-lo a caminho de casa para o trabalho.

Os relatos das quatro mulheres coincidem quanto à conduta inapropriada do juiz: esta persistia não apenas no ambiente profissional, mas fora dele, como em locais públicos, e também nas redes sociais.

A preocupação das vítimas dos assédios também incluía elas serem seguidas pelo juiz durante a rotina de trabalho. Elas relataram que passaram a não publicar registros de onde estavam, para precaver-se contra a eventual presença dele.

Na avaliação inicial no CNJ - ver o tópico seguinte - a conduta de Odijan pode ser compatível com assédio sexual consistente em: contato físico; contato por meio de palavras; contato por meio de redes sociais; contato por gestos – tudo na tentativa de manter relacionamento com as quatro depoentes, mesmo que elas não tenham dado qualquer consentimento.


Vitaliciamentos adiados, ou sob risco

Os vitaliciamentos de Odijan e Angélica aconteceriam, em tese, em 1º de julho de 2024 – e poderão não mais ocorrer. O vitaliciamento é etapa importante na magistratura. O juiz vitaliciado só perde o cargo depois de condenado judicialmente com trânsito em julgado.

O Espaço Vital não divulga o nome da comarca onde ocorreram os assédios sexuais. Tal para evitar novos dissabores às quatro mulheres que foram molestadas e que seguem ali atuantes – três no fórum local; uma em ativo escritório advocatício.


Mudanças no enfrentamento dos assédios pelo CNJ

Asse

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 1º de dezembro, alterações na Resolução nº 351/2020, que trata do enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário. O objetivo é “aperfeiçoar o acolhimento das vítimas por meio da classificação dos ilícitos como infração disciplinar grave” – inclusive quando o cometimento do ato ocorrer fora do ambiente de trabalho.

Pesquisas produzidas pelo próprio CNJ indicaram haver subnotificação dos casos de assédio sexual no Judiciário. E isso tem a ver com duas situações:

a) A expectativa de que a denúncia não prosperaria - como indicaram 59,2% das/dos participantes;

b) O receio de represálias - como ponderaram 58,5% das/dos respondentes.

Conforme o mesmo estudo, em 38,5% dos casos de denúncias contra magistrados e servidores do Poder Judiciário, não houve a adoção de qualquer providência.


Combate também no campo legislativo

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) apresentou, esta semana, dois projetos de lei para combater o assédio sexual no trabalho em geral.

O primeiro aumenta de quatro para 20 anos o prazo de prescrição para tal crime.

O outro estabelece que o marco inicial para a contagem, justamente, do período de prescrição será a data do fim do contrato de trabalho.


Inovação contra o câncer

Acórdão da 6ª Câmara Cível do TJRS - negando provimento a um agravo de instrumento da Unimed Porto Alegre - chancelou decisão inovadora proferida pelo juiz Ruy Rosado de Aguiar Neto, do Foro Regional do Partenon. Ele havia concedido tutela antecipada para a realização de tratamento - com a utilização do medicamento Kymriah.

A moléstia referida na ação judicial acomete um administrador de empresas, 60 anos de idade. O produto já está aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o combate ao câncer hematológico.

A substância e a sistemática da aplicação - cujo preço é de R$ 2,3 milhões - haviam porém sido negados pela operadora de saúde, a pretexto de “não estarem inseridos no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar”. Com a concessão da tutela antecipada, o paciente gaúcho foi encaminhado a tratamento em Curitiba (PR), onde suas células foram extraídas e remetidas para os Estados Unidos.

Lá foram empregadas na fabricação do Kymriah, pelo Laboratório Novartis. Depois, o medicamento foi enviado a um hospital paranaense habilitado para a aplicação. Esses procedimentos levaram cerca de um mês.

No RS, por enquanto, não há centro hospitalar apto a realizar tal terapia. O paciente gaúcho já foi submetido ao tratamento na última segunda-feira (4); ele está em recuperação e passa bem. Vale a pena ler Inovadora terapia contra o câncer custeada por plano de saúde” (Processo nº 5008856-21.2023.8.21.3001). Clique aqui.