Nulidade de remanejo de setor em hospital público - Espaço Vital

Nulidade de remanejo de setor em hospital público

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Nulidade de remanejo de setor em hospital público

Rara sentença da Justiça do Trabalho de Porto Alegre acolheu ação do enfermeiro Diego Angelino da Rosa, contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), determinando que ele seja realocado no setor originário em que sempre antes trabalhara. Desde o primeiro dia (05.2.2019) ele atuava na Unidade de Pronto Atendimento Moacyr Scliar, naquele nosocômio.

Em 10 de abril deste ano, o trabalhador foi cientificado de que, no dia seguinte já estaria remanejado para o setor de emergência do mesmo hospital.

O remanejo de empregados tem previsão em regulamento interno do HNSC. O juiz Giovane da Silva Gonçalves, da 4ª Vara do Trabalho, considerou que “tal norma deve ser observada, sob pena de ilegalidade”. O magistrado fez também uma sutil comparação: “Ao contrário do setor privado, onde se pode fazer tudo o que a lei não proíbe, a administração pública só pode fazer o que a lei determina”.

Em depoimento na audiência, o preposto do hospital dissera que “o reclamante fora remanejado para adquirir experiência em outro local de trabalho, não se tratando de uma norma escrita, mas uma diretriz do hospital”.

Independentemente do trânsito em julgado, a sentença tem um dispositivo de tutela antecedente. Determinou que o enfermeiro seja, dentro de no máximo cinco dias, inserido de volta no seu setor de origem. A pena por eventual descumprimento será de R$ 1 mil diários.

O advogado Thiago Rocha Moyses atua em nome do reclamante. (Proc. nº 0020352-28.2023.5.04.0004).