O advogado do futuro não proporá belas ações - Espaço Vital
Marco Antonio Birnfeld 123ja 2023 V2

O advogado do futuro não proporá belas ações

Depositphotos / Edição EV
O advogado do futuro não proporá belas ações


Os muitos milhões de processos

Para debelar a grande enxurrada de ações pendentes nos tribunais de todo o País - onde estão empilhados 81 milhões de processos cíveis e criminais à espera de soluções - a cúpula do Judiciário definiu onze metas para 2024. A primeira, a segunda e a terceira são, respectivamente: “1) Julgar mais processos do que os novos ajuizados; 2) Decidir todas as ações mais antigas; 3) Estimular a conciliação”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pede “empenho dos juízes” para enfrentar o congestionamento de ações contra o INSS e de execução fiscal. Outra das metas aprovadas consiste em priorizar o julgamento de procedimentos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais.

Os objetivos a serem alcançados foram aprovados durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 4 e 5 deste mês em Salvador (BA), sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça. (Um parênteses: por que o encontro não ocorreu em Brasília?...).

A cúpula da Justiça manteve diretrizes que já haviam sido estabelecidas para 2023, como a solução (pendente, por enquanto) dos casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilômbolas, que tratam de ações ambientais.


O advogado do futuro

Sobre a meta da conciliação, Barroso reforçou: “O advogado do futuro não será aquele que proporá belas ações, mas aquele que, com a capacidade de negociação, evitará a propositura das ações”.

Talvez seja por isso que o presidente da República, na semana passada, teve mais uma de suas tiradas infelizes: “O Brasil tem advogados demais. Eu defendo que tenhamos mais estudantes em Matemática, Engenharia e Física”. Lula poderia ter comparado, simultaneamente, que a produção dos magistrados brasileiros não satisfaz à sociedade - mas nessa tecla o presidente não toca.


O sonho de apenas 40,5 milhões de processos

O Brasil é realmente o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo, segundo dados do Conselho Federal da OAB e da International Bar Association (IBA), entidade que reúne profissionais e entidades de advocacia de todo o mundo. Ao todo, nosso País tem - em números de sexta-feira, dia 8 - exatamente 1.371.738 advogados. Elas são 705.606; eles, 666.132, exercendo regularmente a profissão entre 203,1 milhões de habitantes. Proporcionalmente, há um advogado para 149 brasileiros.

Tínhamos, em 30 de setembro, 18.125 magistrados. Com os indefectíveis penduricalhos, o salário médio mensal deles foi de R$ 69 mil segundo a versão 2023 do “Justiça em Números”, relatório do CNJ, concebido para ser o “fiscal da toga”.

No mesmo mês, os 100 milhões de trabalhadores brasileiros receberam, em média cada um, R$ 2.900. De 1º de janeiro de 2013 a 30 de setembro de 2023 a inflação foi de 86%. Por causa das finanças apertadas, é de supor que tais cidadãos sintam frustração e desalento - eles são 50% da população.


O 1% mais rico

Paralelamente, a magistratura faz parte do 1% mais rico do Brasil: tem dois meses de férias garantidas por ano. Mas as entidades corporativas que reúnem juízes, desembargadores e ministros - usando dados de um recente censo da categoria - afirmam que “eles trabalham muito e ganham de menos”. Apesar desse aparente mau humor, só 12% pensam em mudar de carreira.

O Espaço Vital já deixou pautado para uma de suas páginas de dezembro de 2024 o projeto de uma publicação de final feliz de ano. Título sonhado: “O estoque das ações judiciais baixou pela metade - agora elas são só 40,5 milhões”.

Mas também há uma premissa que fica cutucando: se o passivo de processos aumentar, talvez a manchete tenha que ser “Congestionamento da justiça brasileira chega a 100 milhões de processos”...


Lista tríplice

Lista

O Órgão Especial do TJRS votou, na tarde desta segunda-feira (11), a lista tríplice a partir de uma nominata sêxtupla formada pela OAB/RS. Tal para o futuro preenchimento de vaga de desembargador da Corte estadual. Foram eleitos Fabiana da Cunha Barth, com 17 votos; Paulo Roberto Costa Moreira de Oliveira (também 17) e Cristiane da Costa Nery (16). Seus percentuais correspondem, respectivamente, a 22,67%, 22,67% (mais uma vez) e 21,33%).

Os demais votados foram Arnaldo Araújo Guimarães, 10 votos (13,33%); Ricardo Hermany, 8 votos (10,67%); e Gilberto Koenig, 6 votos (8,00%). Houve um voto em branco.

Os três nomes vão agora ao governador Eduardo Leite a quem, exclusivamente, compete uma única escolha. Mais detalhes na edição de amanhã (12) do Espaço Vital.


Próteses defeituosas

Silicone

Doze anos após vir à tona a adulteração das próteses de silicone da marca francesa PIP (Poly Implant Prothèse), uma associação internacional de vítimas do produto - que teve ganho de causa na Justiça francesa - agora busca mulheres brasileiras afetadas pelo problema. O objetivo é inclui-las na fase de execução da indenização.

A Associação de Vítimas de Implantes Mamários (ASBVI) foi criada em 2019 e representa seis mil mulheres de 40 países. Julgamento proferido pela Justiça francesa, no início deste ano, condenou a empresa alemã TÜV Rheinland a pagar indenizações que variam de 9 mil a 40 mil euros (R$ 47,7 mil a R$ 212 mil), por paciente prejudicada.

A adulteração nas próteses foi descoberta após inspeção pelas autoridades francesas nas instalações da fabricante PIP. Foi descoberto que as próteses eram preenchidas por um gel impróprio e muito mais barato do que a substância que deve ser usada nos implantes. Com isso, foram frequentes os casos de ruptura.

A ASBVI estima que três mil brasileiras tenham recebido próteses de silicone da marca PIP e, portanto, podem estar entre as que sofreram as rupturas. Elas têm direito à indenização.