Precisamos de transparência - Espaço Vital
Bernadete Kurtz

Precisamos de transparência

Imagem Camera Press
Precisamos de transparência

Toda a advocacia recebeu atônita, a notícia: “Golpe milionário tira a Justiça do Trabalho do ar “. Falou-se inicialmente em rombo de cerca de R$ 4 milhões.

Não se tem maiores informações nem explicações, pois o fato foi descoberto na sexta feira (11), e logo veio um meio feriadão. Sabe-se de concreto, pelas primeiras notícias, que técnicos descobriram, no TRT do Rio de Janeiro, que criminosos teriam clonado certificados digitais de juízes e desembargadores. A área de informática conseguiu suspender os sistemas ligados ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Não se sabe ainda quais foram os pontos de falha digital e/ou humana que possibilitaram a fraude. O sistema de acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos foi suspenso em todo país, por determinação de ato conjunto CSJT/CGJT nº 87 de 15/11/2022, mas o TRT-4 enviou ofício ao presidente da Agetra, advogado Felipe Carmona. Assim, informou que “a Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação está monitorando a situação, e que não existem indícios de que algo semelhante ao ocorrido no Rio de Janeiro, tenha acontecido no âmbito do TRT-4, pelo que os alvarás eletrônicos estariam sendo liberados desde o dia 14 de novembro”.

A notícia da fraude é preocupante, mas na realidade não é surpresa. Algo tipo tragédia anunciada. Conversei com dois servidores antigos da Justiça do Trabalho, um na ativa e outro aposentado. E os dois me disseram praticamente a mesma coisa, apenas com palavras diferentes: “Não entendemos como a OAB e o nosso sindicato nunca se insurgiram contra a prática utilizada de que, cada dia, mais servidores estão executando os serviços de liberação e bloqueio de valores, utilizando pessoalmente os certificados dos magistrados .”

Os dois servidores expressaram preocupação de que, com o trabalho home office, talvez o uso dos equipamentos utilizados em casa, pelos servidores, não tenham a mesma segurança daqueles utilizados no ambiente de trabalho, e que aqueles seriam muito mais facilmente invadidos pelos hackers...

Confesso minha limitação pessoal no entendimento desta matéria.

Mas me parece pertinente a preocupação, pois é cada dia mais comum que servidores exerçam as atividades antes privativas dos magistrados, desde o uso de seus certificados digitais, que liberam e bloqueiam valores, até a prolação de sentenças...

É inegável que a ausência dos magistrados nos fóruns - e não raro de suas comarcas, estados e até do país - esteja causando a necessidade de cada vez mais delegar tarefas. Isso é por demais preocupante e temerário!

Circunstância que chama especial atenção é, também, que a Ordem dos Advogados, nunca tenha se empenhado em discutir com os tribunais (ao menos nunca tive notícias), uma forma de maior transparência no trato destas questões. Ora, se o advogado é indispensável para a administração da Justiça, a OAB deveria ter conhecimento, estar informada e de alguma forma partícipe de como funcionam estes sistemas, de quem tem “ a chave do cofre”, e se o guardião da chave, pode emprestá-la, para quem ele quiser...

Já disse muitas vezes e repito: a tecnologia deve servir o cidadão, e não pode servir para que se sirvam dela ao bel talante. A esta altura dos fatos, sinto saudade do bom e antigo alvará impresso...que ainda servia para fotocopiarmos ,e guardar de lembrança, quando ele era especialmente bonito!

No arremate, lembro que a ABRAT está firme na campanha: LUGAR DE JUIZ É NO FORUM! E LUGAR DO ADVOGADO É ONDE ELE QUISER.