“Que o Judiciário volte a ser a instituição mais respeitada do País’ - Espaço Vital
Marco Antonio Birnfeld 123ja 2023 V2

“Que o Judiciário volte a ser a instituição mais respeitada do País’

“Que o Judiciário volte a ser a instituição mais respeitada do País’
Depositphotos / Edição EV


Os sonhos da advocacia

Menos juizite, menos penduricalhos, mais ações julgadas”. Num formulário que ofereceu cinco sugestões de respostas, esta foi a opção preferida por 97 dos advogados/as gaúchos respondentes de uma enquete feita pelo Espaço Vital, entre os dias 22 e 26 de janeiro. Assunto: “A Justiça (estadual, federal e do trabalho) sonhada para 2024”.

O número 97 considerou o “universo” atual de 96.630 profissionais do Direito inscritos na OAB gaúcha.

Havia um espaço (correspondente a 100 caracteres) reservado a comentários dos participantes. Eis algumas das frases recebidas:

1) “Reduzir as férias anuais de 60 para 30 dias”;

2) “Acabar com o recesso da magistratura, mas mantidos 30 dias de suspensão de prazos para que os advogados possam ter férias”;

3) “Magistrados sempre trabalhando também nas sextas-feiras”.

4) “Proibição de que estagiários e assessores prolatem sentenças”.

5) “Que o Judiciário volte a ser a instituição mais respeitada do País”;

6) “Proibição por lei de todo o tipo de penduricalhos”.

O Espaço Vital assumiu o compromisso de não revelar os nomes dos participantes da enquete – algo como o preceito do voto secreto. É bom lembrar que este é, justamente, a garantia de que apenas o votante saberá qual foi a candidatura que escolheu. É uma forma de evitar pressão sobre os eleitores, e também evitar a coação, garantindo que o voto expresse realmente a vontade do eleitor.

Óbvio que a enquete não tem valor estatístico. Mas sinaliza a inexistência atual de conceitos que vigoraram no século anterior.


Menos poder aos estagiários

Fabiana

Fora da enquete acima, uma boa notícia para a advocacia gaúcha. Entre os 14 novos desembargadores estaduais empossados no TJRS na terça-feira (30) está Fabiana Azevedo da Cunha Barth. Ela ocupa vaga reservada à advocacia, pelo quinto constitucional.

Na sua campanha em 2023 para ingressar na magistratura, ela afirmou que as atividades de estagiários e assessores, em seu gabinete “serão aquelas previstas na Lei Estadual nº 15.73/2021”. Dentre elas, assessorar o/a magistrado/a no desempenho das atividades da respectiva câmara; efetuar pesquisa de doutrina e jurisprudência; proceder ao processamento dos autos, lavrando os respectivos termos e certidões.

Fabiana disse, à época ao Espaço Vital, que “assessores e estagiários de meu gabinete não proferirão votos, nem lavrarão acórdãos, porque tenho a compreensão de que a função jurisdicional é indelegável”.

Detalhe etário: com 48 de idade ela passa a ser a mais jovem desembargadora do TJRS. Parabéns, duplamente!


Quase 40 milhões de reais!

O TJRS está realizando o “reaparelhamento do Serviço de Segurança Institucional, consistente no atendimento e estruturação dos três pilares básicos que alicerçam as operações desempenhadas pelo Serviço de Segurança, quais sejam, estrutura, procedimentos e equipamentos”.

(Segue a longa justificativa...). “O escopo é o diagnóstico e a reavaliação do efetivo e da disposição dos agentes e terceirizados para atendimento das demandas de segurança nas comarcas do RS”.

Também o de “elaborar a descrição das atividades, a distribuição interna das atribuições entre os servidores e a padronização dos procedimentos de cada setor do Serviço de Segurança Institucional”. Passa pela “elaboração de proposta de Plano de Formação e Especialização de Agentes de Segurança”.

E culminará com “a aquisição de equipamentos necessários às atividades de segurança”.

Orçamento oficial dos gastos: R$ 39.932.832,65.

Por extenso como o tamanho do gasto: trinta e nove milhões e novecentos e trinta e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos.


O grande gastador

O Brasil gasta 1,6% do PIB com tribunais – é a maior despesa entre 53 países de acordo com estudo técnico do Tesouro Nacional. O levantamento considera dados de 2022. Os de 2023 ainda não estão disponíveis (É a tartaruga forense fazendo escola...)

A média de gastos das diferentes economias analisadas é de 0,4% do PIB de custo com o Judiciário.

Em 2022 o setor público gastou R$ 159,7 bilhões com tribunais estaduais e regionais, Ministério Público, STF, STJ & outros.


A palavra dos doutos

A propósito, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais expediram nota.

Diz assim: “Uma comparação correta entre o custo do Judiciário de diferentes países só seria possível por meio de um estudo que levasse em consideração as diferenças entre as nações, volume de processos ajuizados e julgados, número de juízes por habitantes e outros aspectos, algo que o estudo apresentado pelo Tesouro Nacional, segundo os dados disponíveis, não fez”.

Foi uma longa frase de 56 vocábulos. O mestre do Português, Paulo Flávio Ledur - em artigo já publicado pelo Espaço Vital - recomenda que “os textos sejam cada vez mais concisos e claros ao primeiro olhar”.

É que os bons textos precisam ser rápidos e não podem exigir segunda leitura. Palavrório não resolve.


A cidadania perdeu

O Tribunal de Contas do Estado legitimou e legalizou a compra de cinco automóveis Audi, de luxo, para servir a cúpula do TJ gaúcho. O custo será de R$ 1.790.000,00.

O topo da magistratura vai ganhar, afinal, o uso dos carros cobiçados.  A derrota foi da cidadania – esta vista como as práticas do cotidiano que prezam o respeito à razoabilidade.


O poder X imprensa

Levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas aponta que, em 2023, em todo o Brasil houve 25 casos de restrições à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais. É uma alta de 92% em relação a 2022, quando o relatório da entidade indicou 13 casos desse tipo.

Entre os episódios relatados de 2023 está o de Arthur Lira, presidente da Câmara Federal. Ele ingressou com ações na Justiça para derrubar reportagens na qual sua ex-esposa o acusa de violência sexual. Há também vários outros processos movidos por políticos.

Os dados estão no relatório anual de “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil”, divulgado pela Fenaj no dia 25 de janeiro.