Relação de emprego entre médico e hospital, em causa de mais de R$ 10 milhões - Espaço Vital
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Relação de emprego entre médico e hospital, em causa de mais de R$ 10 milhões

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Relação de emprego entre médico e hospital, em causa de mais de R$ 10 milhões


Ação trabalhista milionária

A 6ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) proveu recurso ordinário do médico Roberto da Cunha Wagner e julgou procedente sua ação trabalhista contra a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado (nome fantasia, Hospital Bruno Born). A condenação tem o valor estimativo de R$ 10.302.621,26.

Segundo o acórdão, “a contratação de empregado, por meio de pessoa jurídica, para atuar diretamente em atividade que integra de forma permanente e não eventual o núcleo da atividade empresarial atrai - apesar dos aspectos formais em contrário - a hipótese legal do vínculo de emprego nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT”.

O período reconhecido de vínculo é de 1º de agosto de 1978 a 29 de julho de 2021. Esta segunda data é o marco temporal da cessação do trabalho pessoal.

Pelo acórdão foi determinado o retorno dos autos à origem para o julgamento dos demais 27 pedidos. Eles são: horas extras, férias, adicional de insalubridade, aviso prévio etc.). O reclamante tem, atualmente, 75 de idade.


Pontos da controvérsia

  • A mais bem documentada formalização da relação jurídica havida entre as partes ocorreu em 2009, com a celebração de contratos de prestação de serviço entre a reclamada e a empresa "Doxa - Diagnóstico e Terapêutica S/S Ltda", da qual o autor é "sócio administrador". O objeto foi a prestação dos serviços de eletroneuromiografia e eletroencefalograma.
  • Em 1º.11.2009, o hospital reclamado e as empresas "Doxa", "Brainmed - Serviços Médicos Ltda" e "RCC Serviços Médicos Ltda. firmaram outro contrato de prestação de serviços, com os seguintes objetos: a) atendimento 24 horas, 7 dias por semana, para a emergência e pronto atendimento; b) avaliações e atendimentos de pacientes que chegam ao setor de emergência ou pronto atendimento com patologia compatível com a especialidade de neurologia/neurocirurgia; c) proceder às cirurgias de urgência e emergência; d) prestar atendimento de avaliações, acompanhamentos e intercorrências incluindo as UTIs adulto e a pediátrica.
  • Como contraprestação por tais serviços contratados, foi ajustado, no primeiro contrato em questão, o pagamento de R$ 20.140,00 mensais às empresas contratadas, além de R$ 800,00 por cirurgia eletiva realizada e de R$ 3.900,00 referentes a 130 consultas realizadas no ambulatório de neurologia, a serem rateados "conforme produção de cada parte contratada".
  • Outros contratos com alterações e acerto de novos valores foram assinados em anos posteriores.
  • O autor apresentou, também, comunicação interna emitida pelo reclamado, na qual é felicitado pelo aniversário, em 07.10.2021, constando do documento que "a sua presença no nosso quadro de funcionários enriquece e enobrece a empresa, pois você é uma pessoa competente e digna".


Provimento ao recurso

O provimento ao recurso ordinário levou em consideração que “contratação de empregado, por meio de pessoa jurídica, para atuar diretamente em atividade que integra de forma permanente e não eventual o núcleo da atividade empresarial atrai – apesar dos aspectos formais em contrário - a hipótese legal do vínculo de emprego”. Tal, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, “sobretudo quando também demonstrados os elementos que constituem pressupostos ao contrato de trabalho como a pessoalidade e subordinação.

Os advogados José Fabricio Furlan Fay e Fabiana Lang Santos Cardoso atuam na defesa do reclamante. O hospital reclamado tem a defendê-los os advogados Luís Alberto Schuck e Jorge Ricardo Decker.

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 0020063-56.2022.5.04.0772).

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Leia a íntegra do julgado do TRT/RS: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

“Demonstrados os elementos que constituem pressupostos ao contrato de trabalho, como a pessoalidade e a subordinação”