Rigor no STJ por causa dos 1.300 recursos que chegam todos os dias - Espaço Vital
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Rigor no STJ por causa dos 1.300 recursos que chegam todos os dias

Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SÁ
Rigor no STJ por causa dos 1.300 recursos que chegam todos os dias


Ou vai, ou racha

A partir de 2 de janeiro o STJ estará devolvendo aos TJs estaduais e aos TRFs todos os processos que receber sem o atendimento aos padrões de preenchimento de dados sobre o recurso. Essa formalidade é “necessária para permitir o trâmite adequado na corte”. A exigência é de preenchimento dos chamados metadados. Eles são o conjunto de dados processuais da autuação, que são importantes porque vinculam todas as etapas de tramitação.

A falta de preenchimento dessas informações afeta a distribuição dos recursos recebidos pelo STJ. O tribunal, agora em 2023, bateu recorde pelo terceiro ano seguido. Até 17 de novembro, foram 419.544 processos, com média de 1.306 por dia, incluindo o período de recesso, os feriados e os fins de semana.

Tal representa um crescimento de 15% em relação a 2022, quando o tribunal recebeu média de 1.119 ações por dia. Esse cenário ajuda a explicar a importância que os metadados têm para o funcionamento da corte.

Há reclamações de que o represamento na distribuição chega, eventualmente, a durar três meses. Segundo o STJ, a média de tempo entre a entrada e a primeira distribuição é bem menor: 18 dias para recursos e apenas um dia para ações originárias.

O AREsp é o que, rotineiramente, mais demora para ser distribuído: 25 dias, em média. Para recursos especiais essa marca é de 12 dias. Recursos em mandado de segurança levam oito dias e recursos em Habeas Corpus (RHCs), “apenas” dois.


Túnel do tempo

A virada do ano marcará 10 anos do início da derrocada do PT na economia, o que foi decisivo para a queda da ex-presidente Dilma Rousseff, dois anos depois. Foi a partir de 2014 que o PIB foi a zero (0,1%, depois revisado para 0,5%), as contas públicas sucumbiram ao déficit primário (R$ 32,5 bilhões), e a inflação começou a ser controlada de forma artificial - com represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica.

A conta chegou em 2015, quando o país enfrentou a maior recessão da história. Foram oito trimestres de retração, na comparação anual, com um tombo de 3,5% no ano seguido de outra queda de 3,3% em 2016.


Saúde, o principal problema

A saúde voltou a ser líder isolada do ranking de preocupações dos brasileiros entre as áreas de responsabilidade do governo federal. A reclamação pontual é de 23% dos eleitores que votaram em 2022. Foi o que aferiu o Datafolha em sua nova pesquisa sobre o tema, realizada na semana passada. O instituto ouviu 2.004 pessoas em 135 cidades, e o levantamento tem uma margem de erro de dois pontos para mais ou menos.

Em setembro, 17% diziam estar mais preocupados com a saúde. O índice subiu seis pontos percentuais, descolando-se da segurança pública, que tinha iguais 17% e agora registra 10% de menções.


Distância delas

Cidades de México, Brasil, Estados Unidos, Equador, Jamaica e Haiti integram o topo de uma lista de 20 municípios considerados os mais violentos do mundo, devido às altas taxas de homicídio. O levantamento é feito anualmente pela organização não governamental mexicana Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y la Justicia Penal.

Aa indesejáveis brasileiras são Mossoró (RN), Salvador (BA), Manaus (AM), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA), Natal (RN), Fortaleza (CE), Recife (PE), Maceió (AL) e Teresina (PI). Dez em cinquenta - um indesejável percentual de 20%. Mas os homicídios brasileiros com maior notoriedade mundial são os que ocorrem no Rio de Janeiro.


Previdência deficiente

A cada seis benefícios concedidos pelo INSS entre janeiro e setembro de 2023, um é decorrência de decisão judicial - mostram dados oficiais do governo. Segundo informações do portal Beeps Saúde, eles foram 697,5 mil dos 4,3 milhões de benefícios, o que representa uma proporção de 16,2%.

O quadro revela um grau de judicialização incomum na Previdência Social. A primeira conclusão é um sintoma de ineficiências no processo administrativo, com impactos negativos sobre a vida dos brasileiros.


Fraudes em atestados

O INSS vai adotar a inteligência artificial para detectar fraudes em atestados médicos. O novo sistema, previsto para entrar em vigor ainda neste mês, fará cruzamentos em bancos de dados para mapear irregularidades – com uso até de análise comportamental.

A nova tecnologia tem o objetivo de aprimorar o Atestmed, programa lançado há dois meses que incentiva a troca de perícia médica presencial por análise documental em casos de benefícios de curta duração, como incapacidade temporária.