TCE libera a compra de cinco Audi de luxo pelo TJRS - Espaço Vital

TCE libera a compra de cinco Audi de luxo pelo TJRS

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TCE libera a compra de cinco Audi de luxo pelo TJRS

Em julgamento realizado às vésperas do Natal de 2023 - mas cuja decisão só se tornou pública nesta semana - o Tribunal de Contas do Estado entendeu ter sido lícito, sem direcionamento, o procedimento praticado pelo TJRS para a compra de cinco automóveis Audi A4 S Line, ao custo de R$ 1,79 milhão (unitário, R$ 358 mil). A questão foi decidida pela 1ª Câmara do TCE.

Relator do caso, o conselheiro Roberto Loureiro considerou que a frota atual utilizada pela cúpula do TJ gaúcho  é composta de cinco veículos e que, na licitação em que seriam adquiridos os Audi, "elaborou-se rol de especificações que permitissem que a compra recaísse em veículos semelhantes (sedãs grandes), que cumprissem sua finalidade, com a devida atualização tecnológica".

O voto foi acompanhado pelos dois outros integrantes da turma: o conselheiro Estilac Xavier e a conselheira substituta Letícia Ramos. Em agosto, Letícia havia negado pedido de tutela de urgência para barrar a compra dos automóveis.

A aquisição dos cinco veículos chegou a ser suspensa em 26 de julho de 2023, por determinação da juíza de primeiro grau Silvia Muradas Fiori, no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado catarinense Ramon Krüger. Em seguida, o Estado do RS interpôs agravo de instrumento. Dias depois, o desembargador Carlos Roberto Caníbal da 1ª Câmara Cível, derrubou a decisão de primeira instância e liberou a compra.

Ficou faltando, porém,  o julgamento de mérito pelo colegiado da 1ª Câmara Cível. Tal está agendado para o dia 7 de fevereiro. A relatora, agora, é a juíza convocada Eliane Garcia Nogueira. Ela substitui o relator originário Carlos Caníbal, que  foi afastado da jurisdição por decisão do STJ. O afastamento foi determinado em uma ação penal a que o magistrado responde, por supostas agressões contra sua ex-esposa.

Quando era relator do caso dos automóveis Audi, o desembargador escreveu: "Os veículos adquiridos não são bens de luxo, e menos ainda opulentos, exorbitantes ou supérfluos, e menos ainda visam a ostentação descrita na inicial.  São veículos de grande porte - confortáveis, sim; velozes, sim; seguros, sim - que atendem às necessidades da administração do Poder Judiciário deste Estado pelas mais diversas razões."

Caníbal também apontou que "chama a atenção o fato de que nenhum gaúcho impugnou o processo licitatório em discussão, mas apenas um catarinense...". (Proc. nº 5283580-43.2023.8.21.7000).