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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)

O sobrevoo do leão da Receita Federal



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A Receita Federal deu início no sábado (12) a  uma ação para chamar a atenção de proprietários de imóveis com possíveis irregularidades fiscais no Litoral Norte (de Tramandaí a Torres) e Região Metropolitana. Na chamada Operação Sobrevoo, os fiscais utilizaram um helicóptero com câmeras para vistoriar residências em cerca de 20 condomínios. Em área habitadas, a aeronave não voou a menos de 200 metros do solo.

Uma investida semelhante já havia sido feita no balneário de Jurerê Internacional, no norte da Ilha de Santa Catarina, em dezembro passado. A imprensa local chegou a informar que há casos em que o proprietário já concluiu a obra do imóvel, mas continua declarando como se fosse um terreno - para pagar menos imposto.

A agência de notícias Digital ABC informou que semelhante trabalho já foi realizado em Curitiba e produziu um incremento de 40% na arrecadação da Receita Federal.

Com a operação no RS, a estimativa é recuperar até R$ 120 milhões de pendências relacionadas a contribuições previdenciárias da construção civil no Estado. O superintendente da Receita no Estado do RS, Paulo Renato Silva da Paz, afirmou que, em um primeiro momento, o objetivo é "incentivar a regularização espontânea, tanto por parte dos donos das casas quanto das incorporadoras".

Paz disse que existem fortes indícios de recolhimento de contribuições previdenciárias inferiores ao que seria devido conforme a área construída, além de casos de não pagamento. Estão na mira 900 contribuintes por sinais detectados pela Receita de aumento do patrimônio sem renda compatíveis, por exemplo.
 
Ao Jornal do Comércio (RS), Paulo Renato Paz informou que já foram recolhidos dados de prefeituras, cartórios, imagens de satélites, entre outros. Posteriormente, será realizado o cruzamento das informações para checar se os recursos declarados pelos contribuintes são suficientes para a aquisição do patrimônio e também para verificar a situação contábil e fiscal das incorporadoras de imóveis.

A partir de hoje (14), os contribuintes estão sendo convidados a regularizarem sua situação espontaneamente, ou seja, sem a incidência de multa e juros na contribuição previdenciária e juros; também sem multa de mora no Imposto de Renda, evitando a cobrança de multas de ofício pela fiscalização.

Aqueles que não regularizarem sua situação até o final de abril serão submetidos a procedimento fiscal, sujeitando-se à exigência da contribuição previdenciária ou de Imposto de Renda devido, acrescido de multa de ofício entre 75% e 225%, além de eventual comunicação ao Ministério Público Federal sobre a ocorrência de crimes de natureza fiscal.

Paz adiantou que, em maio, o helicóptero poderá ser novamente aproveitado em outras regiões do Estado que apresentarem o menor volume de recolhimento espontâneo. Os contribuintes que não buscarem a autorregularização serão intimados e fiscalizados.

A Receita Federal no Estado estima que poderão ser intimados em torno de 10 mil contribuintes ao longo do ano. Já há cerca de 900 contribuintes pré-selecionados para a fiscalização em decorrência da identificação de indícios mais fortes ou que recomendam o aprofundamento dos procedimentos, como, por exemplo, variação patrimonial sem rendimentos compatíveis e a construção de imóveis por pessoas jurídicas.


 
Contato com a Receita

Interessados em corrigir a sua situação ou tirar dúvidas podem se dirigir às unidades da Receita Federal.

É aconselhável agendar dia e horário para o atendimento, pelo telefone 146 ou pelo saite www.receita.fazenda.gov.br.

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