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Espaço Vital, terça-feira 26.10.
(Próxima edição: sexta-feira, 29)

Processos pendentes no STF afetam custos das empresas e de produção



Estudo feito pelo escritório Charneski Advogados, de Porto Alegre, aponta que há 127 processos de direito tributário pendentes no Supremo Tribunal Federal - são casos que afetam diretamente os custos das empresas e principalmente da produção.

“PIS/Cofins, ICMS, IPI e ISS, somados, representam 48% dos casos”, informou o advogado Heron Charneski.  Sob o título "Temas Tributários com Repercussão Geral Pendentes de Julgamento pelo STF", o levantamento revela que os 127 processos representam 39% dos 323 casos selecionados como representativos de controvérsia desde 2007, ano em que a Corte passou a adotar a repercussão geral - decisões que servem como referência para ações similares em tramitação por todo o País.

Conforme o estudo – informações coletadas até 20 de março no saite do STF – PIS e Cofins lideram o ranking de  questões tributárias em análise, respondendo por 20% da demanda. Em seguida, estão as normas gerais (18%), ICMS (17%) e contribuições sociais (13%).

Com índices de um dígito, IPI (7%), IPTU (6%), IRPJ e CSLL (5%), ISS (4%), impostos de Importação e Exportação e o IOF (2%) também figuram na pauta tributária do STF. Destes questionamentos, 72% são capitaneados por empresas, sendo os demais processos suscitados por pessoas físicas e entidades.

Conforme o advogado Heron Charneski, as discussões relacionadas aos tributos sobre o consumo e a produção exercem a maior pressão sobre o Poder Judiciário, ao contrário de outros países, em que os tributos sobre a renda geram o maior número de controvérsias. “Isso pode ser explicado pelo peso desses tributos na arrecadação geral do Brasil, e também por terem suas regras gerais, previstas na Constituição, constantemente confrontadas com modificações na sua estrutura normativa (inclusive recente) pela União e Estados”, observou o advogado.

A pesquisa direciona também para outro ponto importante: a atuação estatal tem sido fortemente questionada junto ao STF. O fator é puxado pela profusão de atos normativos e que acabam gerando choques na interpretação da Constituição.
 
O direito tributário (39% dos casos sob repercussão geral), junto com o Direito Administrativo,  são as áreas que mais geram trabalho para o STF.

Na análise por Estados, o Rio Grande do Sul ganha disparado. "O Estado gaúcho é a origem do maior volume de casos, respondendo por 28% dos temas fiscais com repercussão geral que devem ser analisados pelo plenário da Corte”, diz o advogado. São Paulo é o segundo colocado, com 17%, Rio de Janeiro (13%), Paraná e Santa Catarina aparecem com 12%.

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