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Espaço Vital, terça-feira 26.10.
(Próxima edição: sexta-feira, 29)

A síndrome da CPMF ataca novamente



Entre as patologias da administração pública do Brasil está a insaciável capacidade de extrair renda da sociedade por meio da tributação.

Com 36% do PIB, a carga tributária nacional é a mais elevada entre as economias emergentes, maior que a de muitos países desenvolvidos e equivalente à de muitos países europeus, provedores de serviços de qualidade, situação muito diferente da brasileira.

Já virou clichê afirmar que o Brasil tributa como país escandinavo e presta serviços de nação africana. E a patologia paira por sobre correntes políticas: os cerca de dez pontos percentuais de PIB de elevação da carga de impostos a partir da estabilização da moeda, em 1994, estão distribuídos entre governos tucanos e petistas.

No momento, trava-se uma luta política sobre o destino da multa de 10% paga pelo empregador sobre o FGTS resgatado pelo segurado, instituída em 2001 para financiar o rombo aberto no fundo pelos programas econômicos Verão e Collor I.

Como ficou estabelecida a relação entre a multa e o buraco financeiro, assim que a arrecadação que cobrisse a defasagem fosse completada, a multa seria suspensa. Foi o que ocorreu, e, para isso, o Congresso aprovou lei, vetada, porém, pela presidente Dilma.

Não há justificativa para transformar a multa do FGTS em imposto sobre o já sobrecarregado setor produtivo. Alega o governo que os R$ 3,5 bilhões arrecadados com a multa farão falta ao ´Minha Casa, Minha Vida'.

Mas, se considerarmos que só a máquina burocrática federal consome R$ 600 bilhões em custeio, o Planalto tem larga margem para conseguir os recursos em outras fontes.

É hora de a sociedade brecar mais uma manifestação da conhecida patologia, segundo a qual não existe multa ou imposto temporário no Brasil - eles terminam se tornando definitivos.


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