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Edição de terça-feira ,10 de dezembro de 2019.

Os riscos dos fogos de artifício



A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), eleita pela causa animal, se empenha agora pela implementação de uma de suas promessas de campanha: a proibição do uso e comercialização de fogos de artifício em Porto Alegre. A implementação, porém, não será por meio do projeto de lei que ela apresentou na Câmara em 25 de fevereiro passado, mas via lei de autoria de um dos seus colegas, o vereador Bernardino Vendrúsculo (PROS).

Este, horas antes, no mesmo dia, também apresentou texto sobre o mesmo assunto.

Desde o episódio da Boate Kiss, tramitaram três projetos:

1) o da vereadora Mônica Leal (PP) que virou lei e proíbe fogos de artifício somente em locais fechados, o que parece óbvio não ser permitido;

2) o de Bernardino que tinha a intenção de regulamentar o comércio e o uso em shows dos materiais pirotécnicos, criando uma distância de 300 metros;

3) o da vereadora Lourdes que proíbe totalmente o uso e o comércio.

O projeto de lei de Bernardino andou rápido e foi à votação em 25 de setembro, sendo aprovado por 19 x 5 votos. Pelo rito processual, o texto foi para a sanção ou veto do prefeito. Era esperado que Fortunati vetasse o projeto, pois como apoiador da causa animal conhece o estresse que o barulho dos fogos causa aos animais domésticos e silvestres.

Passados os 15 dias estabelecidos no art. 77 da Lei Orgânica do Município, houve apenas o silêncio do prefeito.

Caberia assim que o presidente da Câmara, Thiago Duarte, promulgasse a lei em 48 horas (parág. 7º. do art. 77 da mesma lei). Mas na semana passada o presidente da Casa e o autor do projeto participaram de reuniões com comerciantes de fogos, dispostos à realização uma audiência pública para a revisão do projeto. Atente-se que não há previsão legal para “revisão” de lei votada e aprovada; somente a tramitação de um novo projeto de lei pode fazer isto.

A vereadora Lourdes requereu na quarta-feira (20) que o presidente da Câmara promulgue a lei - que pelo menos cria uma distância mínima obrigatória de 300 metros do epicentro dos fogos e os prédios e a concentração humana mais próximos.

Ela é contrária ao uso de fogos, sustentando que os usos e efeitos festivos devem ser só visuais e não sonoros. Os exemplos vêm da Disneyworld e do Epcot Center onde desde 1998 as comemorações usam basicamente o laser e fachos de luz.


A PALAVRA DO LEITOR

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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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