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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)

Estado de calote



Camera Press

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Ives Gandra Martins

A pujança e a eficiência do braço jurídico da União, dos Estados e municípios é vista com reservas por um dos advogados que, em 57 anos de atuação, mais projeção alcançou na história do Brasil: Ives Gandra Martins.

Para ele, o poder público não tem obrigações, só direitos. Situação inversa à dos cidadãos. O tributarista elogia a atuação dos advogados públicos que, segundo ele, fazem um bom trabalho, mas têm um cliente que está acostumado a desrespeitar os direitos do cidadão.

Em entrevista realizada pelos jornalistas Marcio Chaer e Leonardo Léllis, o tributarista Gandra afirma que "brasileiros trabalham para sustentar a burocracia, os detentores do poder". Ele arremata que "o país é tributado para pagar salários do funcionalismo que muitas vezes têm o Judiciário como aliado".

Ante uma pergunta se "os direitos e obrigações do cidadão e do Estado são observados simetricamente no Brasil?", o entrevistado assim responde:

"Num país em que se trabalha para sustentar os detentores do poder (carga tributária de 37% no Brasil, contra 31% no Japão e Estados Unidos; 25% na China e na Rússia) é evidente que os direitos dos cidadãos estão sendo pisoteados de forma fantasmagórica por parte do poder público, que é profundamente desleal em relação aos cidadãos. Temos a atuação judicial nas cobranças pretendidas e duvidosos créditos por penhoras on line; recusa de certidões negativas que impedem empresas de entrar em licitações; e privilégios de procuradores da Fazenda Nacional garantidos com honorários de sucumbência de 20% e que conseguem no Judiciário, quando o Poder Público perde, que os honorários sejam de apenas 1% — o que implode o principal princípio de uma democracia, que é o da igualdade. Para o poder público, vale o final do famoso livro de George Orwell, a ´Revolução dos Bichos´, ou seja, todos são iguais perante a lei. Mas alguns são mais iguais que outros".

Em outra passagem, Gandra aborda se - nesse cenário de abusos - haveria como se reexaminar o poder coercitivo do estado contra o cidadão, em matéria cível?

"Eu tenho a impressão de que a única solução é o voto" - diz o advogado. Eleger governantes com outra mentalidade. E nós temos, no Brasil, uma tendência de entender que o estado pode tudo e deve fazer tudo. Os políticos entram com essa mentalidade. E o que nós temos visto é um crescimento monumental da máquina administrativa. Então, eu acho que a única revolução que podemos fazer é através do voto e do esclarecimento à população de que nós, escravos da gleba, estamos vivendo em pleno século XXI o que os escravos da gleba viviam na época medieval. Os nossos senhores feudais são os governantes, e nós somos apenas campo de manobra para eles fazerem com os nossos bens o que quiserem. E estamos em um caminho que é mais triste, de apoio permanente aos regimes bolivarianos, onde o cidadão vai perdendo completamente o seu direito de ser".

Leia a íntegra da entrevista no Conjur, clicando aqui.


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