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Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.

Uma mulher não é um homem sem pênis, e um homem sem pênis não é uma mulher”.



Trecho de um recente acórdão de apelação cível, no TJRS: “Uma mulher não é um homem sem pênis, e um homem sem pênis não é uma mulher”.

E logo, o complemento: “O sentimento de ser menino, ou menina, não pode ser vinculado à presença, ou à ausência, do órgão sexual”.

No caso, por maioria (2 x 1), a câmara autorizou a alteração de um registro civil, para que Matheus passe a chamar-se Melissa, mesmo sem submeter-se à cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização.

Como a sentença tinha indeferido a pretensão – e o Ministério Público se manifestara pela improcedência do pedido - é possível que o caso vá a novo julgamento colegiado no 3º Grupo Cível, composto por oito desembargadores. 


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