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Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.

STJ aprova nova súmula sobre ratificação de recurso especial



A Corte Especial do STJ aprovou, na sexta-feira (1º), a Súmula nº 579.

No novo enunciado ficou definido que “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior”.

Na mesma sessão, o colegiado cancelou a Súmula 418 nº. Esta tinha um enunciado em sentido inverno que previa como “inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”.


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