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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)

Impostômetro de Porto Alegre mostra a voracidade tributária no Brasil



Fredy Vieira – Jornal do Comércio

Imagem da Matéria

Quem passar pelo Viaduto da Conceição, em Porto Alegre, terá acesso à informação sobre o total de impostos pagos ao longo do ano pelos contribuintes brasileiros nas três esferas de governo no País. Somando tributos municipais, estaduais e federais foram arrecadados, em 2016, mais de R$ 1,656 trilhão até as 21h desta quinta-feira (03) alerta o painel do Impostômetro implementado no alto do prédio do Sistema Fecomércio-RS, no Centro da Capital.

Segundo o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, a iniciativa busca conscientizar as pessoas sobre a alta carga tributária paga aos cofres públicos, cada vez que se compra um produto ou serviço. "Esse montante deveria ser revertido à sociedade, com investimento em saúde pública, educação e segurança, por exemplo", destaca o dirigente, que considera que - na contramão - o valor "astronômico" tem sido mal aplicado pelo poder público.

As informações são do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, em sua edição desta sexta-feira (04). A matéria é assinada pela jornalista Adriana Lampert.

A ideia - segundo Bohn - é incentivar que a população permaneça alerta para os investimentos com o dinheiro originário de impostos, "funcionando como verdadeira fiscal dos gestores públicos".

A presidente da Federasul, Simone Leite, lembra que “toda a arrecadação é fruto do trabalho das pessoas, incluindo os empresários – no entanto, os serviços prestados pelos governos são muito ruins". A entidade apoia a iniciativa da Fecomércio-RS, que integra a campanha ´Basta de Tanto Imposto´, deflagrada por entidades empresariais no ano passado.

O Impostômetro considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária. Para o levantamento das arrecadações federais, a base de dados utilizada é da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Caixa Econômica Federal, do Tribunal de Contas da União e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As receitas dos Estados e do Distrito Federal são apuradas com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), das Secretarias Estaduais de Fazenda, Tribunais de Contas dos Estados e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

As arrecadações municipais são obtidas através dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, dos Municípios que divulgam seus números em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Tribunais de Contas dos Estados.

Além dos contadores que se alteram a cada segundo, o Impostômetro mostra a efetiva participação dos entes federativos na arrecadação total de tributos, bem como a metodologia utilizada na coleta das informações. Antes mesmo da instalação do painel eletrônico, a Fecomércio-RS já publicava os dados no site oficial da entidade. A redução de impostos é uma das principais bandeiras dos empresários gaúchos, que defendem a racionalização dos tributos através de uma reforma do sistema tributário brasileiro. 


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A entidade comprova que “em alguns casos, o imposto poderá ter aumento superior a 100% em seis anos, o que torna o tributo confiscatório, atingindo o direito de propriedade”. Tutela antecipada pedida visa a suspensão integral da eficácia da Lei Complementar Municipal nº. 859/2019 e seus anexos, até o julgamento definitivo da ação direta de inconstitucionalidade.