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Porto Alegre (RS), terça-feira, 14 de julho de 2020.

Nova súmula do STJ entra em vigor



A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, a Súmula nº 586, segundo a qual “a exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH”.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem para orientar a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, a quem cabe unificar a interpretação das leis federais.

Leia na base de dados do Espaço Vital, todas as súmulas do STJ.


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