Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira ,13 de dezembro de 2019.

Treinador Cuca autuado a pagar R$ 3,6 milhões em impostos



Camera Press

Imagem da Matéria

O técnico Cuca, do Palmeiras, na última quarta-feira (9), horas antes da eliminação do clube paulista da Libertadores da América, foi condenado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda, a pagar R$ 3,6 milhões para liquidar uma cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). As informações são do portal Jota.

O débito diz respeito ao período em que Cuca treinou o Santos e o Botafogo, entre 2006 a 2008. Para a Receita Federal, o treinador abriu uma empresa, chamada A.D. Assessoria Empresarial, para pagar menos tributos. Assim, o recolhimento era feito como pessoa jurídica (alíquota de 15% a 25%); como pessoa física são cobrados 27,5% do lucro presumido.

Alexi Stival Beludo (este é o nome dele), 54 de idade, segundo a decisão do CARF tinha os recebimentos mensais, na realidade, como remuneração trabalhista,

O processo fiscal de Cuca é semelhante aos de Neymar, Alexandre Pato e do ex-tenista Guga, também autuados por abrir empresas para a redução de impostos. O caso, porém, se difere uma pouco pois treinadores de futebol devem seguir uma legislação específica, principalmente no quesito dos direitos de imagem.

Para o relator e conselheiros julgadores do caso, existe uma diferenciação entre o trabalho intelectual de um técnico de futebol e a exploração de sua imagem. Assim, existe uma divergência entre tributar ou não o direito de imagem, por não se tratar de um contrato de trabalho. Porém, no processo de Cuca, a maioria dos julgadores considerou que “os contratos possuem base no trabalho, sendo desta forma passíveis de cálculo de Imposto de Renda, no percentual de 27,5%".

Cuca ainda poderá recorrer da decisão à instância máxima do Carf, que é a Câmara Superior. E, eventualmente depois, se a decisão lhe for desfavorável, poderá questioná-la judicialmente.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Medida judicial da OAB-RS contra o aumento do IPTU em Porto Alegre

A entidade comprova que “em alguns casos, o imposto poderá ter aumento superior a 100% em seis anos, o que torna o tributo confiscatório, atingindo o direito de propriedade”. Tutela antecipada pedida visa a suspensão integral da eficácia da Lei Complementar Municipal nº. 859/2019 e seus anexos, até o julgamento definitivo da ação direta de inconstitucionalidade.

Uma disputa judicial de R$ 229 bi

Cerca de 25 mil companhias cobram do Fisco – nos fóruns e tribunais federais, Brasil afora - créditos decorrentes de uma decisão do STF que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Isenção de IPVA para mulher que teve câncer de mama

A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública do RS reforma sentença. Reconhecimento de que a Lei Estadual nº 14.381/2013 estendeu a isenção do tributo para as hipóteses de deficiência mental e outras, não mais restringindo o benefício aos casos de deficiência física.

Imposto de Renda incide também sobre o auxílio-alimentação

A Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região uniformizou o entendimento de que há a incidência do tributo sobre o auxílio-almoço pago em pecúnia a empregado celetista. E a “rádio-corredor” da OAB pergunta reticente: por que não igualar juízes e promotores?...